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II SÉRIE — NÚMERO 32

(+ 16,3%). Por sua vez, as verbas previstas para os encargos com a saúde dos funcionários, da ordem dos 11 milhões de contos, aumentam 19,8% em relação ao ano anterior.

Ministério da Administração Intema

Em comparação com o orçamento final de 1985, verifica-se um aumento moderado nas despesas deste Ministério (+ 10,4%), que abrangem principalmente as dotações inscritas para as forças de segurança (Policia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana).

As verbas para pessoal têm um peso particularmente elevado no total das despesas deste Ministério (87,4%).

Ministério da Justiça

O acréscimo das despesas deste Ministério é de 20%, dada a necessidade de acorrer, em geral, aos maiores encargos com os serviços prisionais e judiciários. Pretende-se fortalecer os meios à disposição da justiça, de modo a aumentar a operacionalidade das instituições e criar condições para acorrer a uma área que nos últimos anos se tem revelado como uma das mais desprovidas.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Regista-se um aumento das despesas de cerca de 1,6 milhões de contos ( + 13,3%), determinado, em parte, pelos novos encargos com a estrutura criada no Ministério para a coordenação das acções no domínio da política externa referentes aos assuntos das Comunidades Europeias, bem como pelas quotas devidas a instituições internacionais.

Ministério do Plano e da Administração do Território

As despesas próprias dos serviços deste novo Ministério reflectem, em comparação com o ano anterior, um acréscimo de 15,9%.

Por sua vez, as transferências para as autarquias locais, integradas neste Ministério, foram fixadas, no total, em 75,4 milhões de contos, com um aumento de 9,1 milhões de contos sobre o valor orçamentado para 1985.

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

O aumento das despesas, não incluindo os investimentos do Plano, é particularmente moderado ( + 6,3%), o que se relaciona com as acções de reorganização empreendidas no âmbito do Ministério.

Ministério da Indústria e Comércio

Inscreve-se neste Ministério uma dotação de 9,6 milhões de contos em transferências para o Gabinete da Área de Sines, destinada ao pagamento de juros, contra 2,6 milhões de contos em 1985.

Excluída a referida dotação, as despesas do Ministério da Indústria e Comércio apresentam sensível redução.

Ministério do Trabalho e Segurança Social

Figuram no orçamento deste Ministério as transferências destinadas à cobertura dos regimes especiais da Segurança Social, que atingem 32,7 milhões de contos,

com um aumento de 2,5 milhões de contos (+8,1 %) em relação ao ano anterior.

Por sua vez, as despesas próprias do Ministério têm un aumento pouco expressivo (+ 4%).

Ministério da Educação e Cultura

As verbas orçamentadas ascendem a 175,8 milhões de contos, registando um acréscimo de 20,9%, que se justifica pela variação dos encargos com o pessoal, que têm grande peso nas despesas deste Ministério.

Aliás, a referida variação tem influência determinante no crescimento das despesas de pessoal, dado que correspondem a este Ministério 40,8% do valor total orçamentado.

Ministério da Saúde

As transferências para o Serviço Nacional de Saúde foram fixadas em 150 milhões de contos, o que representa um aumento de 16,3 milhões de contos sobre o orçamento final de 1985 (+ 12,2%). Nas despesas próprias do Ministério o aumento considerado é particularmente reduzido (+ 3,2%).

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

A redução que se regista nas despesas próprias do Ministério deve-se, em parte, à menor verba atribuída para o serviço da dívida da Junta Autónoma de Estradas, que teve um reforço no orçamento suplementar de 1985, passando, assim, de 5,1 milhões de contos em 1985 para 4,2 milhões neste orçamento.

O aumento das transferências para a Segurança Social inscritas neste Ministério é devido, fundamentalmente, à inclusão de verbas para subsídios de renca de casa (1,4 milhões de contos).

Defesa Nacional

No seu conjunto, as dotações para os departamentos que integram a defesa nacional revelam um aumento de 14 milhões de contos ( + 15%). Para esta variação contribui uma verba de cerca de 5,1 milhões de contos inscrita no Departamento da Marinha para a aquisição de três novas fragatas.

Deduzindo este montante, o acréscimo nas despesas com a defesa nacional reduz-se a 9,6%.

Encargos Gerais da Nação

Este capítulo inclui, designadamente, as verbas destinadas aos órgãos de soberania: Presidência da República (414 400 contos), Assembleia da República (2 307 000 contos) e Presidência do Conselho de Ministros (1 140 700 contos).

Em comparação com o orçamento anterior, o acréscimo do total das despesas nele abrangidas é bastante reduzido ( + 6,9%).

25 — Investimentos do Plano. — A dotação global fixada para os investimentos do Plano no Orçamento do Estado para 1986 eleva-se a 121,3 milhões de contos, apresentando um acréscimo de 45,2 milhões de contos em relação ao ano anterior ( + 59,3%).

Conforme se observa no quadro seguinte, o conjunto dos investimentos do Plano inclui as verbas destinadas aos programas integrados de desenvolvimento regional, no montante de 7,6 milhões de contos.