1376-(62)

II SÉRIE — NÚMERO 32

ceira de Portugal para o orçamento comunitário, estimada em 28,1 milhões de contos.

Relativamente à rubrica «Subsídios», as dotações inscritas abrangem não só os subsídios às empresas públicas (40,1 milhões de contos), mas também as verbas para bonificação de juros decorrentes da legislação em vigor (38 milhões de contos) e ainda outras a favor de municípios (584 000 contos).

As dotações fixadas para investimentos do Plano são classificadas, na sua maior parte, em investimentos e transferências de capital para entidades do sector público, que revelam acréscimos de, respectivamente, 33% e 35,8%. As transferências de capital abrangem ainda as dotações atribuídas às autarquias locais e às regiões autónomas.

Por sua vez, em activos financeiros incluiu-se a verba global destinada a aumentos de capital estatutário de empresas públicas (29 milhões de contos).

Refira-se, por fim, que a dotação provisional se encontra repartida por «Outras despesas correntes» (5,5 milhões de contos) e «Outras despesas de capital» (8 milhões de contos).

27 — Classificação orgânica e económica das despesas. — Através do quadro síntese B.4, que a seguir se inclui, pode apreciar-se a distribuição das despesas dos vários ministérios pelas principais categorias da classificação económica.

De um modo geral, foram anteriormente referidos os aspectos fundamentais da estrutura das despesas de cada um dos ministérios.

Importa notar que neste quadro se encontra já considerado o conjunto das despesas dos ministérios, abrangendo as verbas relativas a investimentos do Plano.

Dada a sua natureza, não se incluíram, porém, os valores do capítulo 70 «Recursos próprios comunitários» e do capítulo 80 «Contas de ordem».

QUADRO B.4

Síntese do OE 86 por ministérios e agrupamentos económicos

(MllhtiM d* conto«)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"