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II SÉRIE — NÚMERO 34

junta-se uma lista das instituições de solidariedade social por eles abrangidas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

ANEXO

Acordos de cooperação entre os centros regionais de segurança soda) e as Instituições de aotMartedade social

1 — Definitivamente homologados:

Distrito de Braga:

Associação de Creches de Braga — Centro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.

Distrito de Castelo Branco:

APPACDM — Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais.

Distrito de Coimbra:

Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas de Lousa — ARCIL.

Distrito de Lisboa:

Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas;

Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais — APPACDM.

Associação Portuguesa para a Protecção às Crianças Autistas;

Centro de Recuperação Motora Colégio o Sol;

Instituto de Surdos-Mudos da Imaculada Conceição;

Liga Portuguesa de Deficientes Motores; Liga Portuguesa para a Profilaxia da Cegueira — Centro Infantil Helen Keller.

Distrito do Porto:

Asilo-Creche de Santo António; APPACDM;

Associação Portuguesa para a Protecção às Crianças Autistas;

Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.

Distrito de Setúbal: APPACDM.

Distrito de Évora: APPACDM.

Distrito de Viana do Castelo: APPACDM.

2 — Para homologação:

Distrito de Viseu: APPACDM.

Distrito do Porto:

Associação de Apoio ao Deficiente Mental — EMAUS.

Distrito de Braga: APPACDM.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 294/IV (!.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de um estudo acerca da situação económica das cooperativas e associações de ensino especial.

Reportando-me ao ofício n.° 707/85, de 20 de Dezembro de 1985, desse Gabinete, junto remeto a V. Ex.B o estudo realizado acerca da situação financeira das instituições particulares não lucrativas de educação especial.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 12 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

Nota. — O estudo referido foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/IV (l.n), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre o alargamento das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações e factos, em ordem a dar satisfação ao solicitado no requerimento em epígrafe:

1 — Em primeiro lugar e quanto ao n." 1 do assinalado requerimento, existe, efectivamente, um plano para a ampliação das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.

Em ordem a permitir o normal prosseguimento desse projecto, foram já incluídas no PI DD AC deste Ministério para o ano económico em curso, 1986, as verbas adiante discriminadas:

a) Programa e projecto — 3760 contos;

b) Obras no pavilhão velho — 7520 contos.