Debates Parlamentares - Diário 034, p. 1449 (1986-02-22)

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22 DE FEVEREIRO DE 1986

1449

2 — Relativamente ao pedido constante do n.° 2, cumpre-me informar que se prevê o inicio do programa e projecto c das obrr.s no referido pavilhão logo após a execução e aprovação do referido projecto.

3 — Por último e quanto ao pedido de envio do projecto, não é possível, de momento, dar satisfação a tal pretensão, uma vez que o mesmo ainda não se encontra elaborado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 4 de Fevereiro de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 329/JV (1.*), do deputado Carlos Ganopa (PRD), sobre a situação da Companhia Portuguesa de Pescas.

Em face de quanto requerido pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PRD, torna-se necessário esclarecer:

A reparação dos navios da ex-CPP afectos à SNAB não pode ser considerada como uma reactivação dos Estaleiros do Olho de Boi, porquanto não só se tratava de uma acção pontual e sem continuidade, como também se encontrava limitada pela verba tutelarmente desbloqueada para o efeito.

Assim, a celebração dos contratos de trabalho com uma pequena parte dos trabalhadores da extinta Companhia Portuguesa de Pescas não gerou, nem podia gerar, qualquer expectativa da sua renovação para além do termo das reparações, facto este perfeitamente conhecido dos contratados.

Concluídas aquelas, e não suspensas, como se afirma no requerimento, cessaram, em consequência, os contratos de trabalho que ainda vigoravam, passando os trabalhadores a beneficiar dos esquemas de protecção no desemprego em vigor, em idênticas condições a todos aqueles que não foram contratados a prazo para a efectivação das reparações.

Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 4 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Arlindo J. Crespo Rodrigues.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/111 (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo ao projecto de ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 65, de 7 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar, para resposta ao requerimento do Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro, o seguinte:

1.° Os projectos de arquitectura e de electrificação foram aprovados, respectivamente, por despachos de 22 de Novembro e 28 de Dezembro de 1984, com os orçamentos de 27 227 159$ e 2 473 683$, num total de 29 700 842$.

2° O anterior governo não inscreveu no Plano a obra sobre a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim.

3." Mais se informa que a inscrição da obra no Plano para 1986 está limitada pelos elevadíssimos compromissos assumidos para 1986 em 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 331/IV (1.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção do edifício da sede da Associação Desportiva e Cultural de Vila Chã do Monte.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 66, de 7 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar, para resposta ao requerimento do Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro (PS), o seguinte:

1.° O anterior governo não considerou o anteprojecto da obra sobre a construção do Centro Desportivo e Recreativo de Vila Chã do Monte em condições de ser aprovado.

2." Aguarda-se a entrega do anteprojecto corrigido para eventual consideração no futuro.

3." Os serviços têm instruções para prestar todo o apoio técnico que seja necessário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete dp Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 332/IV (1."). dò deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção do complexo desportivo de Canas de Senhorim.

22 DE FEVEREIRO DE 198614492 — Relativamente ao pedido constante do n.° 2, cumpre-me informar que se prevê o inicio do programa e projecto c das obrr.s no referido pavilhão logo após a execução e aprovação do referido projecto.3 — Por último e quanto ao pedido de envio do projecto, não é possível, de momento, dar satisfação a tal pretensão, uma vez que o mesmo ainda não se encontra elaborado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 4 de Fevereiro de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 329/JV (1.*), do deputado Carlos Ganopa (PRD), sobre a situação da Companhia Portuguesa de Pescas.Em face de quanto requerido pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PRD, torna-se necessário esclarecer:A reparação dos navios da ex-CPP afectos à SNAB não pode ser considerada como uma reactivação dos Estaleiros do Olho de Boi, porquanto não só se tratava de uma acção pontual e sem continuidade, como também se encontrava limitada pela verba tutelarmente desbloqueada para o efeito.Assim, a celebração dos contratos de trabalho com uma pequena parte dos trabalhadores da extinta Companhia Portuguesa de Pescas não gerou, nem podia gerar, qualquer expectativa da sua renovação para além do termo das reparações, facto este perfeitamente conhecido dos contratados.Concluídas aquelas, e não suspensas, como se afirma no requerimento, cessaram, em consequência, os contratos de trabalho que ainda vigoravam, passando os trabalhadores a beneficiar dos esquemas de protecção no desemprego em vigor, em idênticas condições a todos aqueles que não foram contratados a prazo para a efectivação das reparações.Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 4 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Arlindo J. Crespo Rodrigues.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/111 (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo ao projecto de ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 65, de 7 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar, para resposta ao requerimento do Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro, o seguinte:1.° Os projectos de arquitectura e de electrificação foram aprovados, respectivamente, por despachos de 22 de Novembro e 28 de Dezembro de 1984, com os orçamentos de 27 227 159$ e 2 473 683$, num total de 29 700 842$.2° O anterior governo não inscreveu no Plano a obra sobre a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim.3." Mais se informa que a inscrição da obra no Plano para 1986 está limitada pelos elevadíssimos compromissos assumidos para 1986 em 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 331/IV (1.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção do edifício da sede da Associação Desportiva e Cultural de Vila Chã do Monte.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 66, de 7 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar, para resposta ao requerimento do Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro (PS), o seguinte:1.° O anterior governo não considerou o anteprojecto da obra sobre a construção do Centro Desportivo e Recreativo de Vila Chã do Monte em condições de ser aprovado.2." Aguarda-se a entrega do anteprojecto corrigido para eventual consideração no futuro.3." Os serviços têm instruções para prestar todo o apoio técnico que seja necessário.Com os melhores cumprimentos.Gabinete dp Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 332/IV (1."). dò deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção do complexo desportivo de Canas de Senhorim.

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