22 DE FEVEREIRO DE 1986

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e Cultura, através da tutela substitutiva, suprirá a omissão, propondo deslocar, se necessário, àquele Centro uma adequada equipa inspectiva quer dos seus quadros quer da Inspecção-Geral de Finanças.

8 — Finalmente, julgo ser de dar conhecimento à Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares da decisão tomada sobre esta matéria.

Lisboa, 24 de Janeiro de 1986. — O Assessor, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRECÇAO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao. requerimento n.° 251/IV (1.*), do deputado Francisco A. Fernandes (PRD) acerca da situação da disciplina de Educação Física em diversas escolas do distrito de Beja.

Em resposta ao ofício n.° 623/85, informa-se V. Ex.° que existem no Pafs cerca de 334 estabelecimentos de ensino preparatório e secundário que, embora funcionando em instalações definitivas, não dispõem de instalações gitrmodesportivas cobertas.

Face à situação de carência generalizada, o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar determinou em despacho de 13 de Fevereiro de 1985 que:

No respeitante a lançamento de empreendimentos e face às carências que ainda temos, a orientação a seguir será:

a) Construção de gimnodesportivos em escolas localizadas em zonas climatéricas muito desfavoráveis;

b) Compatibilização com equipamentos já existentes e aproveitamento de obras em curso;

c) Nos restantes casos, construção pelo menos de campos de jogos e balneários.

Com base nesta orientação, estão estes serviços a fazer um levantamento exaustivo das instalações gimno-desportivas não só dos estabelecimentos de ensino como do desporto federado e recreativo e, ao mesmo tempo, a preparar uma lista de 40 ginásios para eventual lançamento em 1986, caso haja disponibilidade financeira e capacidade de execução.

Está ainda em preparação a elaboração de um programa de recuperação e reparação/conservação dos edifícios escolares existentes.

O número de alunos abrangidos pelas escolas rete-ridas no requerimento n.° 251/IV do Sr. Deputado do PRD distribuem-se como se segue:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 252/IV (1.*), do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD), sobre a introdução das novas tecnologias da informação

na educação, requerendo um exemplar do Projecto Minerva, aprovado pelo Despacho n.° 206/ME/85, de 31 de Outubro.

Em referência ao ofício n.° 624, de 18 de Dezembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos (PRD), tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópias do Desoacho n.° 206-ME/85 e do texto base relativo