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II SÉRIE — NÚMERO 34

Relativamente ao assunto em causa, seguidamente esclareço V. Ex." do ponto da situação actual do 1P6.

Assim:

Lanço A — Alcanena-Abrantes-Gardete: Extensão — 89 km;

Custo (estimado) — 5 125 000 contos;

Situação actual — projecto em curso;

Lançamento da obra — dependente do faseamento da Auto-Estrada Lisboa-Porto (lanços — Aveiras de Cima-Santarem e Santarém-Torres Novas).

Tipo da obra — construção nova.

Lanço B — Gardete-Fratel: Extensão— 10 km;

Custo final (estimado) —150 000 contos; Situação actual — obra em curso com conclusão

prevista no corrente ano; Tipo da obra — construção nova.

Lanço BI —Fratel-Sarnadas;

Extensão — 21 km;

Custo (estimado) — 530 000 contos;

Situação actual — obra incluída na proposta do PIDDAC 86 da Junta Autónoma de Estradas;

Tipo da obra — beneficiação, alargamento e rectificação.

Lanço C — Sarnadas-Castefo Branco: Extensão — 14 km;

Custo final (estimado) — cerca de 500 000 contos;

Situação actual — obra praticamente concluída; Tipo da obra — construção nova.

Lanço D — variante em Castelo Branco: Extensão — 8 km;

Custo (estimado) — 600 000 contos; Situação actual — obra incluída na proposta do PIDDAC/86 da Junta Autónoma de Estradas; Tipo da obra — construção nova.

De referir que os empreendimentos anteriormente citados têm características de via rápida.

Ainda em relação a esta região, há vários empreendimentos previstos no triénio 1986-1988, dos quais se destacam a construção da estrada nacional n.° 359, no troco entre a barragem do Fratel e a estrada nacional n.° 18 (obra actualmente em curso), a construção do troço da estrada nacional n.° 237, entre Pontão e Pedrógão (com início previsto em 1987), e a construção do troço Pedrógão e Proença-a-Nova nas estradas nacionais n.os 2 e 241 (com início previsto em 1987).

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 9 de Janeiro de 1986. — Pelo Presidente, fosé Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Exa o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 171/IV (l.a). do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o estatuto profissional dos agentes de ensino formados pela Escola Superior de Educação de Viseu.

Em referência ao vosso ofício n.° 459/85, de 9 de Dezembro de 1985, e a fim de ser dada resposta ao solicitado no requerimento n.° 171/IV, do deputado José de Almeida Cesário (PSD), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Os alunos que terminaram com aproveitamento, em Janeiro próximo passado, na Escola Superior de Educação de Viseu, o curso de formação inicial de educadores de infância ou de professores do ensino primário poderão iniciar as suas funções logo que. por efeitos de concurso, obtenham colocação. Refira-se que o concurso para os quadros de educadores de infância e de professores do ensino primário abrirá muito brevemente.

O ingresso, por parte dos docentes do ensino pr:-mário formados pelas escolas superiores de educação, no ensino preparatório depende de os mesmos virem a frequentar, com aproveitamento, a formação complementar prevista no n.° 3 do Despacho n.° l/MEC/ 86, publicado no Diário da República, 2." série, de 21 de Janeiro de 1986.

2 — O regime remuneratório do pessoal docente do ensino não superior irá, a breve trecho, sofrer as necessárias alterações em resultado de revisão do De-creto-Lei n.° 513-M1/79, de 27 de Dezembro, agora em curso, e para a qual se procedeu a prévia negociação com as federações dos sindicatos dos professores.

3 — No ano de 1986-1987 está prevista a abertura das escolas superiores de educação que, face ao seu corpo docente, às suas instalações e ao seu equipamento, reúnam os requisitos necessários para iniciar a formação inicial de educadores de infância e de professores do ensino básico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 12 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DO MAR SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 174/ÍV (l.a), dos deputados Maria Odete Santos e outros (PCP), sobre a empresa H. Parry & Son — Estaleiros Navais.

1 — Pretende o Governo, através da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, habilitar resposta ao requerimento de 3 de Dezembro de 1985, apresentado pelos Srs. Deputados Maria Odete San-