22 DE FEVEREIRO DE 1986

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Como estamos convictos de que esse grupo parlamentar está, de facto, interessado em participar psla positiva na solução dos problemas deste Centro e não actuar apenas ao sabor de intrigas jornalísticas, pomos este Centro à inteira disposição de V. Ex.° para ser visitado pelos deputados que achar por bem indigitar.

Com os melhores cumprimentos.

Centro do Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, 13 de Dezembro de 1985.— O Presidente da Comissão Instaladora, José Guimarães dos Santos.

ANEXO 3 Comunicado

Face às recentes reportagens do jornal de Notícias, bem como a pedido de esclarecimento ao Governo pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Renovador Democrático sobre a aquisição e montagem de 2 aceleradores lineares, 1 aparelho de tomografia axial computadorizada e 1 unidade de planeamento computadorizado de radioterapia, a Comissão Instaladora entendeu dar a conhecer aos funcionários deste Centro o seguinte:

1 — Não pode deixar de chamar a atenção para a coincidência do aparecimento de uma campanha contra o bom nome deste Centro e de quem a ele tem dado o melhor do seu labor e saber, com o momento de especial significado que atravessa a instituição motivado pelos seguintes factos: recente peditório da Liga Portuguesa contra o Cancro, recente aprovação da Lei Orgânica do IPO e quadro de pessoal do Centro e iminente adjudicação das obras da 2." fase.

2 — Esclarecer que as obras de ampliação do Serviço de Radioterapia são da exclusiva responsabilidade dos serviços da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério do Equipamento Social, não tendo, portanto, nada a ver com esta Comissão Instaladora nem com o Ministério da Educação e Cultura. O Centro do Porto do IPO limitou-se a ser responsável pela compra dos aparelhos, que chegaram a este Centro de acordo com a programação das obras (2 aceleradores lineares em Fevereiro de 1984 e os restantes aparelhos há menos de 1 ano).

3 — Isto não significa que a Comissão Instaladora, que durante anos se empenhou sozinha, ignorada por certa imprensa e partidos políticos, não tenha acompanhado pormenorizadamente a evolução das obras e assegurado todo o apoio técnico necessário a um correcto aproveitamento das instalações de acordo com a sua complexidade técnica.

4 — Está, pois, a Comissão Instaladora, que, repito, nada tem a ver com as obras de construção do Serviço de Radioterapia, convicta de que o ritmo das obras foi adequado, face à multiplicidade de problemas técnicos que têm de ser estudados após a aquisição dos aparelhos, designadamente os dependentes da aprovação da Junta de Energia Nuclear e o estudo das características do material de protecção contra radiações ionizantes feito pela Faculdade de Engenharia do Porto. O ritmo de construção não foi inferior ao verificado noutros_países de nível técnico superior ao nosso. Houve apenas, recentemente, um atraso motivado pela dificuldade financeira do empreiteiro e que tem sido motivo de análise permanente desta Comissão Ins-

taladora e do próprio Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa contra o Cancro no sentido de ultrapassar, com a celeridade possível, a situação.

5 — O projecto inicial foi feito pelos serviços dependentes do Ministério do Equipamento Social de acordo com o programa por nós elaborado e que não sofreu qualquer alteração. O mesmo sucedeu, aliás, ao projecto, que se mantém igual ao inicial, sem prejuízo de adaptações de natureza técnica, de acordo com as exigências da firma construtora dos aceleradores lineares.

6 — Em relação ao TAC e à unidade de planeamento, informamos que foram adquiridos há menos de 1 ano e a sua montagem, de menor exigência técnica, ou está feita (caso do TAC) ou prestes a concluir-se (unidade de planeamento).

7 — Todos os aparelhos estão dentro da garantia constante do contrato.

Centro do Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sem data. — O Presidente da Comissão Instaladora, José Guimarães dos Santos.

ANEXO 4 Porto, 20 de Dezembro de 1985.

1 — O programa de ampliação do Serviço de Radiações foi enviado em Agosto de 1978.

2 — O referido programa foi aprovado em Abril de 1979.

3 — O projecto tem parecer favorável do Secretário de Estado das Obras Públicas em 13 de Maio de 1980.

4 — Início das obras em 11 de Dezembro de 1981. Prazo previsto para a execução das mesmas — 540 dias.

5 — Abertura do concurso de aceleradores lineares em Maio de 1982.

6 — Em Julho de 1983, pedido de prorrogação da obra, em virtude do bloqueamento provocado pelo atraso na compra dos aceleradores lineares.

7 — Em Março de 1983, publicação da portaria autorizando o encargo para a aquisição dos aceleradores.

8 — Contrato assinado em 21 de Setembro de 1983.

9 —Em Dezembro de 1983, nova prorrogação das obras, pelos mesmos motivos, até Março de 1984.

10 — Chegada dos aceleradores lineares em Fevereiro de 1984.

11 — Concurso para a aquisição do TAC em 15 de Junho de 1984. Chegada em Janeiro de 1985.

12 — Em Março de 1985, 1." termo adicional ao contrato por exigência da firma fornecedora.

13 — Em Dezembro de 1985, 2." termo adicional ao contrato e autorização da abertura do mesmo para aquisição de portas blindadas.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA OE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO

À consideração de S. Ex.a o Secretário de Estado da Construção e Habitação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 69/1V (1.°), do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tendo em vista o apoio aos deficientes.