22 DE FEVEREIRO DE 1986

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3 — As obras concursadas e realizadas na Escola consistiram na substituição do telhado, caixilharia exterior c instalação eléctrica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 29 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/IV (1.a), do deputado Carlos Lilaia (PRD), acerca das condições de funcionamento e segurança dá Escola Preparatória de Vila Franca de Xira.

Em referência ao ofício n.° 66, de 22 de Novembro de 1985, que anexava fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Carlos Pereira Lilaia sobre o estabelecimento de ensino acima mencionado, tenho a honra de transcrever a V. Ex." a informação que a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos prestou em 24 de janeiro de 1986:

1 — O início tardio das obras ficou a dever-se ao afeto de a formalidade de autorização da despesa só poder ser feita após visto do PIDDAC, o que sucedeu em Agosto de 1985.

2 — Foram executadas obras de demolição de pavilhões degradados, reparação de coberturas, caixilharia e instalação eléctrica dos restantes pavilhões e obras de adaptação e recuperação das instalações do anexo «matadouro», por foma a repor a tipologia da Escola.

3 — Através do Despacho n.° 5-I/AE/85, lista n.° 3, é listada a Escola Preparatória de Vila Franca de Xira C24, empreendimento já concursado e com data de conclusão para 10 de Setembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 29 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL

CENTRO DO NORTE

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°" 47/1V (l.B), dos deputados António Mota e Vidigal Amaro (PCP), e 83/1V (|.a), do deputado António Sousa Pereira

(PRD), acerca do não aproveitamento de aparelhagem de radioterapia, adquirida em 1983, no Instituto Português de Oncologia do Porto.

Foi recenteemnte este Centro objecto de 2 pedidos de esclarecimento ao Governo, solicitados por 2 deputados, um do Partido Comunista Português e outro do Partido Renovador Democrático.

Tais pedidos de esclarecimento foram despoletados por duas reportagens (dias 17 de Novembro de 1985 e 10 de Dezembro de 1985) e um editorial (dia 18 de Novembro de 1985) do Jornal de Notícias, diário que se publica na cidade do Porto. A coincidência desta iniciativa e a sua origem permitem-me concluir, com relativa segurança, que se trata de acções com objectivos políticos, visando criar o descrédito do Governo e das suas instituições. De facto, nada justifica que se levantem dúvidas da natureza daquelas que as questões postas ao Governo pressupõem, nem que um diário como o Jornal de Notícias autorize e até apoie a publicação de reportagens que não parecem ter outro objectivo que não seja denegrir o bom nome deste Centro e dc quem a ele tem dado o melhor do seu labor esclarecido, muitas vezes para além dos seus deveres contratuais.

Independentemente de informações pormenorizadas que iremos dar a V. Ex.a sobre este assunto, tomamos a liberdade de enviar aos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Partido Renovador Democrático os esclarecimentos que junto em anexo.

Para adequada informação de V. Ex.° sobre este problema e sobretudo para conhecer a realidade deste Centro e os seus verdadeiros problemas, venho solicitar-lhe que o visite com a brevidade possível.

Com os melhores cumprimentos.

Centro do Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, 16 de Dezembro de 1985.— O Presidente da Comissão Instaladora, José Guimarães dos Santos.

ANEXO 1

Ex.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Tomou esta Comissão Instaladora conhecimento através da imprensa de que esse grupo parlamentar havia requisitado ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, 4 esclarecimentos relacionados com este Centro, pelo que, e para evitar demoras burocráticas, nos apressamos a dar-lhe, de forma sucinta, as informações que julgamos pretender para defesa de um sistema de saúde pautado pela qualidade e eficácia. Oportunamente, e se tal nos for requerido, enviaremos, pelos canais hierárquicos do Ministério, uma informação mais pormenorizada sobre este assunto.

1 — «Qual a verba gasta na aquisição de tal aparelhagem?»

A verba gasta com a aquisição deste aparelho foi a seguinte:

2 aceleradores lineares— 133 140 000$:

1 tomógrafo axial computadorizado e unidade de

planeamento de tratamento computadorizado

de radioterapia — 75 562 552$.

2 — «O equipamento adquirido ainda tem garantia ou esta já caducou?»