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II SÉRIE — NÚMERO 34

Todos os aparelhos citados em 1 estão dentro das condições de garantia.

3 — «Quais as causas e de quem 6 a responsabilidade por tal equipamento aguardar há 3 anos para ser montado e posto a funcionar?»

Em primeiro lugar, quero esclarecer que esse grupo parlamentar não está correctamente informado sobre o timing da aquisição da aparelhagem que foi objecto deste pedido de esclarecimento. Assim, os aceleradores lineares foram adquiridos há menos de 2 anos, o TAC e a unidade de planeamento de tratamento computadorizado de radioterapia foram adquiridos há menos de ( ano.

O TAC já foi montado, estando-se a proceder aos habituais testes de funcionamento antes de entrar na rotina clínica. A unidade de planeamento está prestes a ser montada.

Em relação aos 2 aceleradores lineares, esclarecemos que foram adquiridos de acordo com o programa de construção e estão neste Centro desde Fevereiro de 1984. As partes fixas já estão montadas e as restantes peças estão devidamente protegidas, aguardando a conclusão das obras de acabamento para serem acopu-ladas. Embora estas obras sejam da exclusiva responsabilidade dos serviços dependentes do Ministério do Equipamento Social, posso informar V. Ex.° de que, na opinião do director do nosso Serviço de Radioterapia — técnico de indiscutível competência, que trabalhou 20 anos em hospitais universitários dos Estados Unidos da América e donde veio directamente para este novo centro de oncologia—, o ritmo e qualidade de construção são bons, mesmo por padrões internacionais. Mas, como disse, este assunto não é da competência desta Comissão Instaladora, o que não significa que não tenha acompanhado de perto e nos mais ínfimos pormenores a evolução das obras. Assim, se pretenderem informações complementares, terão de as solicitar ao Ministro do Equipamento Social.

4 — «Que medidas urgentes tenciona tomar o Ministério da Educação e Cultura para pôr em funcionamento no mais curto espaço de tempo e à disposição dos utentes que dela necessitem essa unidade de tratamento?»

Posso assegurar a esse grupo parlamentar que estão a ser desenvolvidas desde o início todas as acções possíveis para que a expansão desta unidade, pela qual lutámos ao longo de tantos anos sem o apoio de ninguém, entre ao serviço dos doentes que recorrem a este Centro para tratamento e apoio humano.

Porque estamos convictos de que esse grupo parlamentar, ao pedir estes esclarecimentos, visa promover uma melhoria dos serviços deste Centro, que, aliás, se honra de pautar a sua actividade por níveis humanos, científicos e técnicos os mais elevados, de acordo com os padrões internacionais, quiçá sem paralelo neste país, coloca-se esta Comissão Instaladora à inteira disposição desse grupo parlamentar para o visitar e assim ter oportunidade de se inteirar da sua realidade e depois colaborar de forma esclarecida no colmatar das carências existentes e no seu desenvolvimento adequado.

Com os melhores cumprimentos.

Centro do Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, 13 de Dezembro de 1985.—

0 Presidente da Comissão Instaladora, losé Guimarães

dos Santos.

ANEXO 2

Ex.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático:

A Comissão Instaladora do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia, tendo tomado conhecimento, através da imprensa, de que o Sr. Deputado Sousa Pereira havia solicitado esclarecimentos ao Governo referentes a este Centro, deliberou responder sucintamente aos quesitos postos por aquele deputado, independentemente da informação que, por certo, irá elaborar quando tal lhe for solicitado pelas vias hierárquicas competentes.

Quesito 1. — «Que elementos forneceu o IPO do Porto à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a elaboração do projecto das instalações, que, por não comportarem o equipamento adquirido, tiveram de ser alteradas depois de construídas?»

A Comissão Instaladora forneceu inicialmente aos serviços da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e ao arquitecto das obras de ampliação do Serviço de Radiações um programa minuciosamente elaborado pelo director do Serviço de Radioterapia. Depois participou com os seus técnicos na elaboração do anteprojecto e projecto, através de múltiplas reuniões com o arquitecto responsável. E falso que as obras projectadas não comportavam os aparelhos adquiridos, como afirma o Sr. Deputado Sousa Pereira.

Quesito 2. — «Que critérios segue o IPO do Porto para a adjudicação de equipamentos sofisticados, sabendo-se que a tecnologia portuguesa nesta matéria não está desenvolvida? E, sendo assim, como são acautelados os interesses da entidade adjudicatária?»

O IPO do Porto pauta, como é óbvio, à sua conduta em matéria de escolha e adjudicação de equipamentos por critérios de qualidade, eficácia, eficiência, garantia e qualidade de assistência e custos, fundamentados em pareceres de técnicos de reconhecido mérito e competência. No que se refere ao Serviço de Radioterapia, que parece ser o motivo para este esclarecimento, informo esse grupo parlamentar de que é orientado por um especialista que trabalhou 20 anos em hospitais universitários dos Estados Unidos da América, donde veio directamente para este novo centro de oncologia.

Os interesses da entidade adjudicatária são salvaguardados através de pareceres técnicos fundamentados e contratos elaborados com a orientação do nosso consultor jurídico e que são posteriormente homologados pelo Ministro da Educação e Cultura.

Quesito 3. — «Sabendo-se que o empreiteiro que vem procedendo às alterações do projecto inicial está em situação económica precária há cerca de 4 meses, o que tem vindo a provocar atrasos nas conclusões dessas mesmas alterações e não serve de justificação para a questão essencial, que medidas vai tomar o Ministério da Educação e Cultura para apuramento de responsabilidades no sucedido?»

Embora este esclarecimento ultrapasse a competência desta Comissão Instaladora, posso informá-lo de que as obras são da responsabilidade do Ministério do Equipamento Social, tendo-se o IPO limitado a adquirir os 2 aceleradores lineares que vieram para este Centro, de acordo com a programação das obras, em Fevereiro de 1984. O Sr. Deputado Sousa Pereira foi mal informado quando diz que o empreiteiro «vem procedendo às alterações do projecto». O que ele vem procedendo é à execução do projecto inicial.