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II SÉRIE — NÚMERO 34

Na verdade, é absolutamente chocante que continuemos a assistir impotentes ao escandaloso espectáculo de filas ininterruptas de automóveis, que chegam a atingir uma extensão de 5 a 6 km, mormente no Verão, altura em que o tráfego da estrada nacional n.° 125 atinge o seu expoente máximo.

Todos reconhecem que é urgente e indispensável resolver este problema, que, para além dos transtornos inevitáveis, põe em causa o prestígio do nosso país.

Não nos esqueçamos que a ponte, com 311 m de cumprimento e 6 m de largura e cuja construção data de Abril de 1876, é a única via principal de acesso terrestre à segunda cidade do Algarve para os que provêm de todo o território algarvio situado a nascente do referido rio e que se cifra em mais de dois terços da população residente no distrito.

Também é do domínio público a existência de projectos concluídos para a feitura de uma nova ponte, capaz de constituir uma alternativa válida e eficiente à actual.

Porque sabemos que nenhum governante põe em causa esta realidade indesmentível, aliás partilhada pela unanimidade dos autarcas algarvios, a minha qualidade de deputado pelo distrito de Faro impõe-me o uso legítimo deste instrumento regimental para questionar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de qual a intenção do Governo para rapidamente dar concretização a esta candente necessidade que tanto alvoroço tem causado nos meios de comunicação social.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.

Requerimento n.* 6S6/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos sejam fornecidos os seguintes elementos referenciados no plano de desenvolvimento regional 1986-1990:

Estudos dos transportes da Região do Porto; Plano director rodoviário; Plano de reabilitação ferroviário; Plano de transportes internacionais.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1986. —Os Deputados do PCP: Carlos Costa —Carlos Carvalhas.

Requerimento n.* 657/1V (1.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1978 o Ministério das Obras Públicas adquiriu, ipor 67 000 contos, o edifício denominado PAR-CAUTO, visando, deste modo, suprir as carências de instalações com que a FEUP já então se debatia.

Em 1981 foi lançada a obra de adaptação do edifício, que deveria ficar concluída em Outubro de 1982.

Em Maio de 1985 foi proposta a rescisão do contrato com o empreiteiro encarregado da obra, tendo este sido trespassado a favor de uma outra empresa, que se comprometeu a reiniciar as obras em Setembro, Outubro de 1985.

Em janeiro de 1986, aquando de uma visita que efectuámos a esta escola, as obras ainda não tinham recomeçado.

A actual população da FEUP é de cerca de 3000 alunos, 300 docentes e 200 funcionários, numa escola onde o edifício não comporta mais de 1000 indivíduos.

O resultado está à vista. As aulas funcionam em condições precárias, a investigação é feita em condições deploráveis, a qualidade de ensino degrada-se.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe, com urgência, tias medidas que estão a ser tomadas para garantir a imediata conclusão das obras do PARC AUTO e para quando está prevista a sua entrega à FEUP.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1986. —Os Deputados do PCP: António Osório — Rogério Moreira.

Requerimento n.' 658/IV (1.*)

£x mo gr Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solioito, através da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, o envio dos seguintes documentos:

Reestruturação da indústria de lanifícios da Beira

Interior (volumes i, n e ni); Estudo prévio sobre a Beira Interior preparado

com base nos Despachos n."5 132/85 e 139/85

do MIE;

Estudo prévio sobre fiação, tecelagem e acabamento do algodão, com incidência na bacia do Ave.

Solicito ainda que me sejam enviados quaisquer estudos actuais sobre o sector têxtil e de vestuário.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 1986. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.* 659/IV (1.*)

Ex.mD Sr. Presidente da Assembleia da República:

O cidadão português José António Damas dos Santos, trabalhador da Companhia de Diamantes de Angola, S. A. R. L., com sede em Luanda (Rua da Rainha Ginja, 74), com quem tinha contrato desde 10 de Maio de 1984, foi ferido e raptado pela UN1TA, tendo sido transportado posteriormente para a Africa do Sul.

O cidadão José António Damas dos Santos, que ficou com uma incapacidade física de 25 %, regressou a Portugal, através da Cruz Vermelha Internacional, em 18 de Março de 1985, depois de libertado pela UNITA.