22 DE FEVEREIRO DE 1986

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A obra realizada consistiu na execução de dezasseis estacas metálicas em cada pilar, encabeçadas por vigas de betão armado que cintando os pilares transmitem as cargas da ponte ao solo rochoso, que se situa a uma profundidade de cerca, de 30 m abaixo da base dos pilares.

3 — Desde então o leito do Mondego continuou a baixar, deixando à vista a ensecadeira de madeira, executada, aliás, na altura da construção da. ponte, em 1863.

Reconhecendo-se que o aspecto que essa ensecadeira dá à obra deve ser corrigido e ainda porque também, assim, melhor se protegem as estacas metálicas, construídas em 1981, a Junta Autónoma de Estradas, em 1983, adjudicou à firma POLICONSTRU-TORA — Investimentos e Obras Públicas, L.da, com sede em Coimbra, uma obra de beneficiação do citado aspecto das fundações. Sucedeu, porém, que a firma não executou os trabalhos, tendo a Junta Autónoma de Estradas sido ressarcida pela companhia seguradora que caucionou o contrato.

4 — Neste momento, já a Junta Autónoma de Estradas procedeu a um estudo actualizado da situação e está a fazer consultas para permitir a execução da obra o mais cedo possível.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 9 de Janeiro de 1986. — O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabrnete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 102/IV (l.°), dos deputados António Costa e Ramos de Carvalho (PRD), sobre os problemas existentes na Escola Preparatória do Poeta Silva Gaio.

Em referência ao ofício n.° 347, de 5 de Dezembro de 1985, tenho a honra de transcrever a V. Ex.° a informação prestada sobre o assunto pela Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos:

Quanto ao ponto 1 do requerimento — não se confirma (o fornecimento dos materiais estava incluído na adjudicação da empreitada, pelo que esse fornecimento era das atribuições do adjudicatário, e não desta Direcção-Geral);

Quanto ao ponto 2 do mesmo requerimento — as aulas tiveram início logo a partir do começo do 2.° período escolar, isto é, a 6 de Janeiro.

Como esclarecimento complementar mais informo V. Ex.a:

A data contratual inicial para a conclusão da empreitada era de 1 de Novembro de 1985. Esta data sofreu uma prorrogação para 9 de Dezembro de 1985, em face do volume de trabalhos complementares executados;

Os trabalhos ficaram praticamente concluídos até 6 de Janeiro de 1986, pelo que as aulas tiveram início nessa altura.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 4 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 160/IV (l.a), dos deputados Jorge Lacão e José Frazão (PS), sobre estudos relativos ao plano de regularização do vale do Tejo.

1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte.

2 — O Governo dará prioridade em 1986 I constituição do embrião do órgão gestor da bacia hidrográfica do Tejo, de acordo com o programa de criação de órgãos gestores em todas as bacias.

Proceder-se-á ainda à análise de todos os projectos e estudos efectuados ao longo dos últimos anos, nomeadamente os de regularização mencionados no requerimento dos senhores deputados, a fim de, pela primeira vez, ser definido um programa operacional de investimentos e de gestão da bacia hidrográfica do Tejo.

Este programa começará a ser executado em 1987.

3 — Em 1986 prosseguirão, entretanto, as acções de intervenção de emergência com vista â prevenção de cheias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 4 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 162/1V (l.a), dos deputados Jorge Lacão e José Frazão (PS), sobre estudos relativos ao plano de regularização do vale do Tejo.

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