1 DE MARÇO DE 1986

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Requerimento n.* 731/IV (1.*)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

O estado de conservação do Hospital Concelhio de Murça está de tal forma degradado que no Inverno chove lá dentro copiosamente. Sera aquecimento, numa zona particularmente fria, o Hospital não reúne condições para o conveniente tratamento dos doentes que necessitam dos seus cuidados.

A Câmara local entende que a solução do problema passa pela construção de um centro de saúde, pelo que colocou já à disposição do Ministério o terreno e as estruturas necessárias à sua construção.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser tomadas para a resolução deste problema?

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 732/IV (1.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito à Direcção-Geral de Geologia e Minas o envio dos estudos feitos sobre as minas da Borralha, situadas em Montalegre.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1986.-— O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 733/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, no dia 28 de Fevereiro de 1986, o Movimento dos Pequenos e Médios Comerciantes e Industriais (MPMCIs), que nos expressou a sua pretensão e legitimidade para integrar o «grupo de quatro entidades patronais que participarão no Comité Económico e Social da CEE».

Informaram-nos também que para o efeito já tinham pedido uma audiência ao Sr. Primeiro-Ministro.

Em face do exposto, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais, que me seja informado o seguinte:

a) Pensa o Governo satisfazer a pretensão do MPMCIs?

b) Se não, quais as razões que sustentam a negativa?

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Carlos Carvalhas.

Requerimento n.* 734/IV (1.*)

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, que me sejam enviados os volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista (com excepção de Presos Políticos no Regime Fascista, vol. iv, já recebido).

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PSD, João Álvaro Poças Santos.

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Estrasburgo, 27 a 31 de Janeiro de 1986

Relatório

1 — O deputado signatário integrou, pela primeira vez, a delegação parlamentar portuguesa ao Conselho da Europa.

Não pôde comparecer à sessão plenária e às comissões que se reuniram no dia 27, por apenas nesse dia e ao fim da tarde ter chegado a Estrasburgo, e, tendo regressado no dia 31 de manhã, igualmente não compareceu à sessão plenária e à reunião de uma comissão nesse dia realizadas.

Em termos de actividades de representação, compareci apenas ao jantar oferecido pelo embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, Dr. Pereira Bastos, no dia 28 de Janeiro e à taça de boas-vindas oferecida, no fim da manhã do dia 30, aos novos deputados pelo Presidente da Assembleia Parlamentar.

Entendi não comparecer à recepção oferecida no dia 28 de Janeiro pela representação da Turquia, já que, pelo menos tanto quanto é do meu conhecimento, a delegação portuguesa votou pela suspensão da participação turca no Conselho da Europa e não tenho conhecimento de que tal posição tenha sido modificada.

É este um caso típico — e por isso se lhe justifica algum relevo — em que os deputados portugueses necessitariam ter conhecido, com suficiente antecedência, a situação com que iriam confrontar-se.

Assim, os membros da delegação tiveram comportamento díspar, conforme o seu próprio entendimento ou o dos respectivos partidos, sendo certo que a actual política externa portuguesa sobre a questão não é também conhecida da Assembleia da República.

Certo é ter o embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa estado presente na recepção.

Houve ainda duas outras recepções que de algum modo se poderiam considerar como de «lançamento» de candidaturas à presidência da Assembleia.

Não conhecendo exactamente os dados da questão, optei também por não comparecer a qualquer delas, mas em relação a ambas comunicando previamente a ausência.

2 — O embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, para além do jantar oferecido aos parlamentares portugueses, recebeu-os no aeroporto e (a-