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II SÉRIE — NÚMERO 37

cultou-lhes transporte entre o aeroporto e a cidade, quer à chegada, quer à partida.

O seu apoio e gentileza são, aliás, já conhecidos pelas várias delegações portuguesas que a Estrasburgo se deslocam.

Será este, todavia, o apoio mais desejável?

Julga-se que a existência de uma missão permanente junto do Conselho da Europa justificaria uma ligação directa da missão também com a Assembleia da República, de modo a assegurar-se uma ligação funcional e permanente.

A revisão da Lei Orgânica do^Ministério dos Negócios Estrageiros não contou com esta realidade, continuando a não conferir à Assembleia da República qualquer papel em matéria de política externa, parecendo continuar a ignorar-se as competências políticas e legislativas constitucionalmente conferidas ao Parlamento — Constituição, artigo 164.°, alínea í), que ó Governo depende da Assembleia e fiscalize a sua acção.

Assim, deveria ser a nova Lei Orgânica da Assembleia da República a inovar legislativamente nesta matéria.

Mas, até lá, e ainda que informalmente, julga-se que algumas soluções poderiam ser tentadas.

3 — A delegação portuguesa não elegeu ainda o seu presidente, pelo que se optou por elaborar um relatório pessoal da deslocação, que, consequentemente, é de inteira responsabilidade do deputado que o subscreve.

Não se lhe juntam os documentos relativos às sessões já que eles são recolhidos e arquivados pelos serviços da Assembleia, podendo aí ser consultados.

Como é evidente, e até para evitar inúteis duplicações, julga-se que, futuramente, a existência de um só relatório por comissão será a fórmula mais aconselhável, sendo sempre possível registar aditamentos ou divergências relativamente ao trabalho do relator.

4 — Das sessões plenárias da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a que assisti —as dos dias 28, 29 e 30 do Janeiro— julgo de destacar a visita do Presidente do Egipto Hosni Moubarak.

Aliás, deputados e jornalistas com quem tive a oportunidade de trocar impressões eram unânimes em considerar a visita o ponto mais alto da sessão da Assembleia do Conselho da Europa. Aliás, Moubarak seguiria para Paris, onde se reuniria com o Presidente Miterrand —que, no Natal esteve no Cairo—, e depois para Bona, para um encontro com o chanceler Kòln, que imediatamente antes tinha recebido Shimon Peres.

A visita do Presidente do Egipto não parece, aliás, constituir um momento isolado. Na verdade, o Conselho da Europa receberá no próximo mês de Abril o Primeiro-Ministro de Israel, Shimon Peres, e debate internamente a oportunidade de um convite à Síria, na pessoa de Hafez El Assad, considerando a importância da Síria na situação do Líbano e do Próximo Oriente em geral.

A própria temática dos trabalhos do Conselho é reveladora do interesse fulcral atribuído pelo Conselho da Europa às questões do Próximo Oriente.

No seu discurso —que terá pecado pela extensão (cerca de uma hora)— Moubarak lançou quatro grandes apelos aos Europeus:

o) O de ajuda para organização de uma conferência sobre o Próximo Oriente que permita estabelecer uma paz global e duradoura;

6) O de organização da luta contra o terrorismo sobre uma escala planetária, sob a égide da ONU;

c) O de a Europa tentar compreender melhor a

verdadeira face do islamismo e, consequentemente, colaborar para que a compreensão e a colaboração se desenvolvam entre as duas «margens» do Mediterrâneo;

d) O de ajuda aos países em vias de desenvolvimento, no sentido de se obter uma melhor ordem económica mundial.

No seu discurso Moubarak pediu ainda que fossem desenvolvidos esforços no sentido de pôr fim ao conflito lrão-I raque e para que os Europeus adoptem uma atitude mais firme face ao regime sul-africano.

5 — Se, relativamente ao esforço de paz no Próximo Oriente, o discurso não terá trazido novidades e assenta, no essencial, numa «reconciliação histórica de envergadura entre os Estados Árabes e Israel», para a qual um passo importante seria, para Moubarak, o reconhecimento de Israel pela OLP e, por parte de Israel, o reconhecimento da OLP como único representante do povo palestiniano, mais importante terão sido as ideias avançadas em relação à problemática do terrorismo, que no dia imediato o Conselho da Europa ia abordar.

Para Moubarak, o terrorismo constitui «uma violação dos princípios estabelecidos pelo direito natural e consignados nos sistemas jurídicos», pelo que se impõe que contra o terrorismo se construa «uma política firme e eficaz».

As convenções internacionais contra o terrorismo são insuficientes ou, mesmo, «insignificantes». Seria necessária uma «convenção internacional global» cue abarcasse todos os aspectos do terrorismo e os meios de o combater: trocas de informações, formação de unidades especiais, cooperação das polícias e das justiças, acções de represálias colectivas contra os governos que encorajam, treinam e protegem os terroristas.

O objectivo a alcançar seria o de «isolar a minoria que pratica o terrorismo» e estabelecer, com nitidez, a fronteira entre «terrorismo» e «resistência» ou «luta armada».

6 — A grande linha de força do discurso terá sido, no entanto, e de uma perspectiva humanista e ecuménica, apelando para que todos os que se reclamam das grandes religiões monoteístas possam ser «verdadeiros companheiros de caminho» capazes de, em conjunto, «pelo diálogo em vez do confronto, pela paz e não pela guerra ou pela violência», enfrentarem os desafios do nosso tempo.

Moubarak recordou o papel do antigo Egipto como «traço de união entre civilizações» e como o islamismo recusa toda a discriminação, mesmo que originada em crenças diversas.

Só a liberdade e a democracia são «susceptíveis de estabelecer o equilíbrio necessário entre os interesses do cidadão e da colectividade e de eliminar as contradições existentes no seio de uma sociedade de uma maneira racional e pacífica».

7 — Como é evidente, as notas anteriores não pretendem ser mais que uma chamada de atenção para

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