1 DE MARÇO DE 1986

1527

Diariamente, a vida de dezenas de pessoas que os utilizam corre sério risco quando se dirigem ou regressam do seu trabalho.

Sendo este um cüso bem conhecido, até ao momento as entidades responsáveis nada fizeram para evitar uma tragédia.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Serviço de Pontes da Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

Quais as medidas que o Serviço de Pontes da Junta Autónoma de Estradas tomou para fazer face a esta situação?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.« 716/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O jornal Tal & Qual, do dia 7 de Fevereiro de 1986, referindo-se a viagens de avião do Sr. Ministro da Agricultura, afirma:

Utilizando o avião privativo do Banco Português do Atlântico, o Ministro Barreto deslocou--se a Viseu, pagando 87 500$ (a TAP Regional cobrar-lhe-ia 8056$); a Vila Real, pagando 150 000$ (9752$); à Covilhã por 81000$ (5056$); a Bragança por 100 000$ (9752$), e a Aveiro por 50 000$ (a TAP não voa para lá).

Também uma viagem ao Luxemburgo, em que usou um dos três Falcon adquiridos pelo Governo para transporte de altos dignatarios, custou ao Ministério da Agricultura 908 163$. Qualquer companhia comercial, incluindo a TAP, que tem ligações diárias com aquele país, cobrar-lhe-ia pouco mais de 100 contos.

Face a estas notícias, que não foram desmentidas, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação o seguinte esclarecimento:

Quais as razões que levam V. Ex.a a preterir a transportadora aérea nacional, sabendo-se que o meio de transporte escolhido é o mesmo?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.—O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 717/1V (1.-)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem a serra da Estrela um centro de limpeza de neve sediado na encosta sul, a 8 km da Covilhã, em local denominado Nave de Santo António, centro este dependente da Junta Autónoma de Estradas.

No Inverno, e com queda de neve mesmo pouco acentuada, vêem-se as máquinas impossibilitadas de subirem a encosta, para norte, em direcção à Torre, e descerem para a aldeia do Sabugueiro.

Perante esta situação, é fácil que os que procuram a serra para turismo se vejam impedidos de se deslo-

car, quer idos de Seia, Gouveia, Covilhã ou Manteigas, aos pontos de interesse turístico, tão-somente para passeio, como também para a prática de esqui, estando a verificar-se um decréscimo acentuado de turistas que demandavam aqueles pontos para passarem fins-de-semana e férias de Natal, Carnaval e Páscoa, pondo assim em causa a sobrevivência dos estabelecimentos hoteleiros de toda a região.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se digne informar-me se o centro de limpeza de neve continuará sediado somente na Nave de Santo António ou se, pelo contrário, como entendo, deve ser descentralizado, situando-se os meios de limpeza na Torre e na aldeia do Sabugueiro.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PSD, Assunção Marques.

Requerimento n.' 718/IV (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

É sabido que um certo subdesenvolvimento que se verifica, nos vários domínios, na Beira Interior e especialmente no distrito de Castelo Branco se deve fundamentalmente à inexistência de vias de comunicação condignas.

Consciente de que esta região não pode continuar a suportar por muito mais tempo o desprezo a que tem sido votada, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais, ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, o seguinte:

1) Que projectos tem o Governo para, no domínio de novas vias rodoviárias, combater a interioridade do distrito de Castelo Branco?

2) Quais as beneficiações previstas, a curto prazo, para as vias existentes no distrito?

Palácio de São Bento, 23 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PSD, José Pereira Lopes.

Requerimento n.' 719/IV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — A vila de Alcains, com cerca de 4500 habitantes, dispõe de escola preparatória e secundária, cuja população escolar se encontra em fase de expansão.

2 —: Prevê-se que a população escolar para o ano lectivo de 1986-1987 ronde o milhar de alunos.

3 — O edifício da escola preparatória e o da escola secundária (em fase de conclusão) têm capacidade para 1200.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Govemo. através do Ministério da Educação e Cultura (Secretaria de Estado da Administração Escolar), as seguintes informações:

a) Prevê o Governo a criação, a curto prazo, em Alcains do curso complementar do ensino secundário?