1696-(20)

II SÉRIE — NÚMERO 44

Neste mapa indica-se, relativamente a 1985, o orçado e o gasto pelo GGF (CCNFJ, CGT e SSMJ) e o gasto pelo OE. E, relativamente a 1986, apenas se indicam os valores orçamentados pelo GGF e pelo OE.

3 — Do mapa referido em 2.2 retira-se o seguinte (valores em contos):

Gasto com a «Justiça»:

Em 1985:

Pelo OE .................... 8 166 724

Pelo GGF .................. 11 486 269

19 652 993

Orçado para 1986:

No OE ........................... 9 971 804

No GGF ......................... 12 950 431

22 922 235

4 — Nos valores apontados, e no que respeita a notários e conservadores (do registo civil, do registo predial, comercial e protesto de letras e do registo de automóveis), apenas se incluem os líquidos depositados a favor do GGF, uma vez que os 711 serviços respectivos cobram as suas receitas e satisfazem os seus encargos directamente e só depositam o remanescente.

No entanto, e relativamente aos anos de 1983-1984 e 1985, este GGF está a fazer o respectivo apuramento, a entregar dentro de poucos dia6, e que dará um melhor esclarecimento.

5 — Face ao exposto, peço a V. Ex." se digne autorizar a remessa a Assembleia da República dos elementos referidos em 2.1 e 2.2 e, oportunamente, os referidos em 4.

À alta consideração de V. Ex.a

Gabinete de Gestão Financeira, 7 de Março de 1986. — O Director-Geral, José Jorge de Maios.