23 DE ABRIL DE 1986

1997

dimentos respeitantes à construção e ampliação de escolas preparatórias e secundárias espalhadas pelo País. Destes empreendimentos quinze situam-se na zona do Porto.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado ■da Administração Escolar, as seguintes informações:

Qual a localização das quinze escolas situadas na zona do Porto e quais as empresas, que estão encarregadas das respectivas obras.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1155/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O jornal Expresso, na sua edição do dia 19 de Abril de 1986, informa, citando fonte ligada à aviação civil, que «os bombardeiros norte-americanos que efectuaram o raid sobre a Líbia na madrugada da passada terça--feira (15 de Abril de 1986) penetraram no espaço aéreo sob o controle português, em violação das normas internacionais de aeronáutica, durante o seu percurso entre as bases na Grã-Bretanha e o Mediterrâneo. Os aparelhos», prossegue a notícia, «atravessaram o espaço aéreo sob jurisdição do Centro de Controle de Lisboa paralelamente à costa ocidental, seguindo uma rota próxima do meridiano 10° Oeste, a cerca de 125 km do continente (mas apenas a 60 km na latitude de Lisboa)».

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:

1) Se os referidos aviões violaram ou não o espaço aéreo português?

2) Em caso afirmativo, qual foi a atitude do Governo?

3) Qual a posição do Governo ante a possibilidade da repetição de casos idênticos?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 1156/IV (1.*J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Fontinha, Crestuma, queixa-se veementemente da poluição da zona, incluindo o rio Lima, provocada por várias fábricas, nomeadamente uma, produtora de cartão.

Se, por um lado, o desaparecimento do peixe daquele rio, morto por agentes poluentes, é motivo de preocupação e protesto das populações da área, por outro, não é menos preocupante a situação provocada por uma fábrica de cartão, cujos fumos têm vindo a estragar culturas, para além de provocarem incómodos e prejuízos vários aos habitantes de Fontinha.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Direcção dos

Serviços Hidráulicos do Douro, o seguinte esclarecimento:

Que medidas, no âmbito da sua actividade, tomou aquela Direcção de Serviços para remediar a situação vivida em Fontinha?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1157/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A conclusão do processo que opôs os vendedores da Casa de Ramalde ao Estado, com a confirmação da venda que havia sido feita em 1978, veio finalmente possibilitar a utilização do imóvel por parte da Secretaria de Estado da Cultura, através da sua Delegação Regional do Norte.

A importância deste espaço cultural é por de mais reconhecida, numa cidade tão carecida, como é o caso do Porto.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Delegação Regional do Norte da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte esclarecimento:

Qual o destino que vai ser dado à Casa de Ramalde e dentro de quanto tempo?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 11S8/IV (1.*)

Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Duas turmas do 2." ano e uma do 10.° ano da Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto, ao retomarem as aulas depois das férias da Páscoa, viram-se sem professor de Matemática, depois de o Ministério da Educação e Cultura ter mandado suspender o vencimento dos professores que, em regime de trabalho extraordinário, vinham leccionando a disciplina.

O conselho directivo diligenciou no sentido de professores de outras turmas se encarregarem, ainda que fazendo horas extraordinárias, de ministrar a disciplina.

Todavia, agora, o Ministério deu instruções para que se acabe com tais despesas e se mudem professores e horários, para que outros venham a encarregar-se de dar Matemática às três turmas carecidas. Só que, como o conselho directivo não encontrou nenhum professor da Escola disponível, os alunos continuam sem aulas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser tomadas para resolver cem a urgência necessária esta situação?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.