1998

II SÉRIE — NÚMERO 56

Requerimento n.° 1159/1V (1.a)

Ex.mt' Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro de Cultura Teatral, cora o seu Teatro Experimental do Porto, vai cumprir 33 anos de idade sobre a sua primeira representação no dia 9 de Maio próximo.

Neste momento, o Teatro Experimental do Porto vive quase escondido numa dependência da antiga Escola Académica, na Rua do Pinheiro. A mudança do Teatro de António Pedro para uma sala-estúdio era apontada como temporária. Afinal, o provisório parece transformar-se cm definitivo, com todas as consequências lesivas do papel de interveniência artística e cultural da colectividade e, designadamente, da sua companhia profissional.

Face às contrariedades, o Teatro Experimental do Porto luta pela sobrevivência e pelo reconhecimento ao direito a instalações dignas do seu passado e dos interesses do teatro da cidade (Manuel Dias, in O Primeiro de Janeiro).

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto o seguinte esclarecimento:

Apesar de conhecidas as dificuldades orçamentais com que se debate a Câmara Municipal do Porto, que medidas vão ser tomadas no sentido de ser encontrada resposta para esta justíssima pretensão do Teatro Experimental do Porto?

Assembleia da República, 21 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1160/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, uma relação das receitas dos jogos de futebol do Campeonato Nacional da I Divisão disputados durante a época de 1985-1986.

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986 — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.» 1161/1V (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Governo Civil do Distrito do Porto, que me sejam indicados os critérios que presidiram à atribuição de um subsídio no montante de 300 contos ao Futebol Clube do Porto.

Requerimento n.* 1162/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a reintegração de 22 trabalhadores, incluindo vários jornalistas e um realizador, despedidos há dez anos, na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro.

O acórdão obriga o conselho de gerência da RTP a reintegrar os trabalhadores e a pagar-lhes a totalidade dos vencimentos que leriam auferido se durante os últimos dez anos tivessem continuado a laborar, incluindo as actualizações salariais anuais.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do conselho de gerência da RTP, o seguinte esclarecimento:

Quando vai o conselho de gerência da RTP cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 1163/IV (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Serviços de Transportes Colectivos do Porto decidiram, há tempos, beneficiar os seus utentes, a partir dos 65 anos de idade, com o desconto de 50 % no preço dos passes.

Esta atitude, a todos os títulos louvável, peca pelo facto de os transportes apenas poderem ser utilizados, naquelas condições, entre as 17 e as 20 horas.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, através dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto, o seguinte esclarecimento:

Pensam os Serviços de Transportes Colectivos do Porto poderem vir a alterar o horário de utilização dos referidos passes, não colocando qualquer restrição aos seus titulares?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1164/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente o Provedor de Justiça em conferência de imprensa referiu algumas das conclusões do relatório elaborado pela comissão criada por despacho conjunto dos Ministros da Administração Interna c da Justiça, publicado no Diário da República, 2.a serie, n.° 181, de 8 de Agosto de 1985, sobre actos praticados por agentes da PSP considerados delituosos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, me seja remetida cópia integral do relatório em causa.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

a

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.