26 DE ABRIL DE 1986

2041

A comprová-lo está o recente voto de louvor emanado pelo Ministério da Educação e Cultura.

Se. por um lado, porém, se pode constatar um aturado e consciente trabalho por parte do seu corpo docente, a par de uma eficaz gestão, surge, por outro, toda uma série de lacunas que urge ultrapassar num brevíssimo espaço de tempo, sob o risco de, a não acontecer, se comprometer toda uma acção e uma prática dc valor devidamente reconhecido.

Com área vocacional em educação física, não possui o estabelecimento de ensino em questão instalações nem material adequados.

Utilizando, para além de dois minipavilhões, um recinto descoberto, a Escola Secundária de Francisco dc Holanda vê um terço dos seus alunos privados da tão necessária prática de educação física sempre que surge o mau tempo.

Preparando alunos para a área vocacional de educação física, não possui a Escola em questão o mínimo dc material adequado e indispensável. Isto apesar das permanentes reclamações dos professores da área às entidades competentes.

A nível de material deteriorável a panorâmica não é mais encorajadora. A preocupante exiguidade dc cadeiras e a não capacidade de resposta da Escola em reparar as que se estragam comporta o espectro de, a breve trecho, não ter onde sentar os alunos.

Postos tais considerandos preliminares, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura, através do seu Ministro, me responda:

1) Não considera o Sr. Ministro urgente a cobertura do recinto descoberto, de modo que arbitrariamente se não prive um terço dos alunos do seu direito à prática da educação física aquando das condições climatéricas desfavoráveis?

2) Quais as conclusões da peritagem que elementos responsáveis pelo equipamento escolar há pouco levaram a cabo?

3) Acha ou não, e se sim que medidas pensa tomar, anacrónica a preparação dc alunos vocacionados para o desporto sem seaucr terem conhecimento ou contacto com o mais elementar material específico da área?

4) Como pensa o Ministério da Educação e Cultura resolver a problemática do material deteriorável. nomeadamente cadeiras, de modo a evitar a tempo males maiores?

Assembleia da República, 22 de Abril dc 1986.— O Deputado do PRD, Vitorino Costa.

Requerimento n.' 1190/SV (1/)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia de República:

A Orquestra Sinfónica do Porto atingiu uma situação muito próxima da ruptura.

Mercê do falecimento de alg"ns c'emcntos c n^"«-dono de outros, encontra-se a Orqueslra cm questão com enormes carências em diversos naipes, principalmente no que se refere aos instrumentos de cordas.

Nela há um só contrabaixo, duas violas, metade dos violinos e número reduzido de violoncelos.

Apesar da boa vontade dos seus responsáveis a sua qualidade degrada-se progressivamente.

Não é, aliás, situação exclusiva da Orquestra do Porto, já que para haver uma orquestra sinfónica digna em Portugal não bastariam os executantes das Orquestras de Lisboa e do Porto. Mesmo juntando os elementos dc ambas as Orquestras haveria ainda algumas faltas.

A resolução do problema passa pela abertura de concursos para o preenchimento das vagas existentes, que tarda a efectivar-se.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura que responda às questões seguintes:

a) Para quando se prevê a abertura de concursos para o preenchimento das vagas existentes na Orquestra Sinfónica do Porto?

6) Que medidas estruturais sc pensa lomar de forma a possibilitar-se a existência dc orquestras sinfónicas com o mínimo dc qualidade, nomeadamente a nível do ensino da música, e criação dc orquestras nos conservatórios?

Assembleia da República. 23 dc Abril dc 1986.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n." 1191/IV (1.*J

Ex.nm Sr. Presidente da Assembleia dc República:

Vários órgãos dc comunicação social, nomeadamente do Porto, têm referido, com grande relevo, o despejo do equipamento da parle residencial da Escola de Enfermagem de São loão, no Porto, para a eniregar ao Hospital, fruto de um despacho da Ministra da Saúde, com base num parecer da Direcção-Ccral dos Hospitais.

O Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte está apreensivo com a medida tomada pelo facto de haver um enorme défice de enfermeiros em Portugal, já que são necessários 75Ü0 enfermeiros e apenas existem cerca de 1500.

Havendo seis escolas na zona de Lisboa, no Porto há apenas duas, com todos os inconvenientes daí decorrentes.

Segundo informações obtidas, havia sido sugerido pela comissão de gestão a reconversão de parte do sector, o que possibilitaria a criação dc condições para a admissão de maior número de alunos e a melhoria da qualidade dc ensino, bem como a formação dc enfermeiros docentes.

Com a medida tomada pelo ministro da tutela não só sc impossibilita a reconversão como ainda se retira à Escola parte do espaço físico necessário à sua actividade.

Noticia-se, por outro lado. a existência dc conflitos, que conduziram já à ocupação da referida Escola por professores c alunos, o que não deixa de ser um sintoma preocupante do ambiente gerado.