2042

II SÉRIE — NÚMERO 57

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às questões seguintes:

a) Quais as razões justificativas da decisão tomada?

b) Antes da opção feita que outras alternativas foram consideradas, de forma a evitar a situação criada?

c) Pensa o Ministério rever a posição tomada?

d) Que medidas prevê tomar o Ministério para a formação de número de enfermeiros necessários a uma mais completa cobertura do País?

e) Que política pretende prosseeuir o Ministério em relação às escolas privadas?

Assembleia da República, 24 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.' 1194/1V

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia dc República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos a seguinte informação:

Se deu entrada nos serviços competentes da Câmara Municipal de Matosinhos algum projecto para a urbanização dos terrenos onde se encontra instalada a S1TENOR ou se a Câmara tem conhecimento da sua existência.

Assembleia da República, 24 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1192/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Há cerca de dois meses que o Cemitério de Lordelo do Ouro está encerrado por não comportar mais enterramentos. Por sua vez o Cemitério de Agramonte recusa receber cadáveres das freguesias que tenham cemitérios paroquiais, pelo que os moradores falecidos em Lordelo do Ouro têm de ser levados para o Cemitério de Campanhã.

Este problema, que não é só de Lordelo do Ouro, necessita de uma resposta rápida da Câmara Municipal do Porto quanto à atribuição dos terrenos indispensáveis ao alargamento dos cemitérios paroquiais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente da Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas vai a Câmara Municipal do Porto tomar quanto à atribuição de terrenos para o alargamento dos cemitérios paroquiais?

2) No caso concreto de Lordelo do Ouro, que medidas vão ser tomadas e quando?

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 1193/IV (1.'}

Ex.n,u Sr. Presidente da Assembleia de República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Juventude, a seguinte documentação:

Programa de ocupação de tempos livres para jovens entre os 16 e os 25 anos no Verão de 1986, bem como qual o montante das verbas atribuídas e disponíveis para o seu cumprimento.

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1195/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Mata da Pasteleira é uma zona verde natural situada na freguesia de Lordelo do Ouro, entre as Ruas de Bartolomeu Velho e dc Diogo Botelho. A sua preservação e arranjo assumem particular importância se considerarmos que naquela freguesia não exis:e um único parque infantil ou qualquer recinto próprio para recreio e lazer.

O Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro — Grupo Ecológico tem efectuado variadíssimas diligências, quer junto do anterior executivo da Câmara Municipal do Porto, quer junto da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, com vista à classificação da zona como reserva de recreio e afectação da área envolvente para construção de equipamentos sociais e alargamento da área vercie. As preocupações manifestadas por aquele Grupo Ecológico, aliás partilhadas pela população da freguesia, não tiveram até ao momento qualquer efeito prático. Pese, embora, o alerta para as entidades competentes, o certo é que se tem assistido à degradação progressiva da zona, não só motivada pelo aumento da construção de barracas, que hoje ultrapassam a centena, mas também pelos incêndios que com frequência ali ocorreram durante o Verão.

Sabendo-se que as áreas verdes não abundam na cidade do Porto e que a sua preservação, conservação e desenvolvimento são essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações, conclui-se que todos os esforços feitos naquele sentido constituem, sem dúvida, um valioso investimento, que se dirige principalmente às crianças e jovens.

Apesar das conhecidas dificuldades financeiras da Câmara Municipal do Porto, realidade a ter em conta quando se pensa no lançamento de obras que envolvem gastos, crê-se que desde já poderiam ser tomadas medidas que, pelo menos, garantissem a não degradação da Mata da Pasteleira. Uma dessas medidas poderia ser a classificação da Mata como reserva de recreio, a partir do que, em colaboração com a Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e com a própria