12 DE JUNHO DE 1936

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3 — Após o encerramento e de acordo com dirigentes do Hospital Psiquiátrico de Travanca, Amarante, esta Câmara de moto próprio e expensas próprias iniciou obras nos fundos de um bairro do FFH localizado no lugar da Chentuada, sito nesta cidade.

3.1 — Essas instalações estão prontas e foram consideradas já pelo Hospital de Travanca muito boas.

3.2 — Falta apenas reforçar a segurança das janelas e portas e equipamento, como cadeiras e secretárias.

3.3 — A Câmara irá suportar mais esse encargo.

3.4 — Julga-se no direito de exigir do Estado, no momento oportuno, a devida compensação.

4 — Dada a situação referida em 3.1, solicitei a presença dos respectivos responsáveis pela saúde mental em Amarante.

4.1 — Os mesmos mostraram-se plenamente satisfeitos com as instalações, ressalvando o referido em 3.2.

4.2 — O médico psiquiatra presente e responsável pelas consultas na zona de Penafiel afirmou:

4.2.1 — É pouco um médico psiquiatra para seis concelhos, já que antes eram três, tendo dois ido para os hospitais centrais.

4.2.2 — É pouco uma consulta apenas por semana para os doentes mentais de Amarante (3000). Este centro de consulta engloba também Baião, cujo número de doentes não indicou.

5 — A Câmara de Amarante exige que o dispensário funcione de imediato e ao mesmo tempo reivindica a criação de um centro de saúde mental em Amarante, já que o Hospital Psiquiátrico de Travanca está localizado nesta área.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Amarante, 14 de Maio de 1986. — O Presidente da Câmara, Joaquim José Macedo Teixeira.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1033/1V (!.•), dos deputados Sá Furtado e Ramos de Carvalho (PRD), solicitando o envio dos estudos de impacte ambiental relativos à construção de uma central eléctrica térmica em Lavos, na Figueira da Foz.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2237, de 11 de Abril de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, junto envio a V. Ex.a os estudos da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., de avaliação preliminar do impacte no meio ambiente, que integraram os relatórios de anteprojecto da nova central a carvão nos sítios de Lavos, Guia e Pego, submetidos oportunamente à entidade licenciadora.

Relativamente ao sítio do Pego, está em curso um conjunto de estudos de caracterização ambiental e de avaliação de impactes necessários à aplicação do projecto a este sítio.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 23 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Nota. — A documentação enviada foi entregue aos deputados.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Local:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1096/IV (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD) sobre a implantação de um complexo escolar em terrenos da Quinta da Cerca.

Em resposta ao ofício n.° 2611, de 28 de Abril findo, e sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1) O lançamento da obra em causa, a Escola Secundária da Sé, não correu por esta Câmara, mas, como é óbvio, pela Direcção-Geral das Construções Escolares;

2) A obra encontra-se em curso, devendo estar concluída em fins de Setembro do corrente ano.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Câmara Municipal de Lamego, 6 de Maio de 1986. — O Presidente da Câmara, António Ferreira.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1111/íV (l.a), do deputado Manuel Vaz Freixo (PSD) sobre a entrada em funcionamento no próximo ano lectivo dos cursos complementares na Escola Preparatória e Secundária de Canas de Senhorim.

Em referência ao vosso ofício n.° 2432/86, de 18 de Abril de 1986 (e anexo), que nos foi remetido pela Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

O Despacho n.° 218/MEC/85, de 3 de Dezembro de 1985, estabeleceu que o movimento anual de rede dos equipamentos educativos deveria ser elaborado pelos diversos serviços executores, nos quais se encontra incluída a DGES, tendo em atenção os critérios, normas e directivas de planeamento aprovados, cabendo a sua coordenação à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos;

Neste quadro de referência foi elaborada uma proposta de movimento anual de rede escolar para 1986-1987, referente aos vários níveis de ensino e que, nomeadamente para o ensino secundário complementar, se referiu à criação ou não criação de cursos complementares em escolas das diferentes tipologias:

Escolas preparatórias e secundárias (C + S); Escolas secundárias com unificado (SU); Escolas secundárias (ES).

Mais informo V. Ex.a de que a proposta de movimento anual de rede escolar para 1986-1987, a que se tem vindo a fazer referência, aguarda, na presente data, despacho superior.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Secundário, 16 de Maio de 1986. — O Subdirector-Geral, Francelino Gomes.