12 DE JUNHO DE 1986

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trado solução para o problema, pois o actual cemitério não tem qualquer possibilidade viável de alargamento, a não ser para área separada da actual. Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal do Porto, 14 de Maio de 1986. — O Vereador do Pelouro da Limpeza e Serviços Gerais, Luiz Oliveira Dias.

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1196/IV (l.a) sobre a situação dos moradores do imóvel do Recolhimento da Nossa Senhora das Dores e São José do Postigo do Sol:

Com base nas informações prestadas pelo CRUARB, cumpre-nos informar V. Ex.e de que:

1.° A pedido da entidade o Recolhimento da Nossa Senhora das Dores e São José do Postigo do Sol iniciaram-se contactos com o CRUARB para negociações do prédio que essa entidade possui na Rua de Augusto Rosa, 24.

Elaboraram-se, assim, estudos que previam a utilização de parte do edifício para realojamento das famflias ai instaladas e a reabilitação da outra parte para continuação da actividade social que a Fundação Postigo do Sol vinha desenvolvendo.

2.° Pressupunha-se, então, que o Recolhimento pretendia alienar parte do edifício como forma de pagamento das obras de que iriam beneficiar.

Porque a referida instituição informou nâo ser sua intenção alienar, total ou parcialmente, o edifício mas conseguir quem financie as obras de recuperação, e uma vez aquelas concluídas, parte do edifício será alugada para escritórios, realizando-se a verba necessária para amortização da dívida e prosseguimento da obra social, deram-se por encerradas as negociações.

3.° As famílias que ocupam o Postigo do Sol (eram 42) são em grande número retornados e a responsabilidade de realojamento tem sido do Governo, através do programa CAR (FFH).

4.° A crise habitacional da cidade do Porto está a atingir a ruptura, com centenas de prédios em ruína, com milhares de outros a necessitarem de obras de conservação urgente, que o Município nâo pode executar por o pedido de financiamento PRID estar bloqueado à espera de resolução do problema das tarifas da electricidade; os barracos proliferam, os despejos executam-se e a Câmara do Porto nâo tem meios para resolver minimamente os casos mais graves.

5.° Importa e espera-se que o Governo auxilie esta cidade, que é sem dúvida a que possui problemas habitacionais mais graves do País.

Paços do Concelho do Porto, 5 de Maio de 1986. — O Vereador do Pelouro da Habitação e Fomento Cooperativo, Justino da Cruz dos Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1260/IV (l.8) do deputado Luís Roque (PCP) requerendo todos os estudos já publicados pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Sobre o assunto em epígrafe de referência informo V. Ex.a que desde 1983 a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo envia todas as publicações que edita aos grupos parlamentares da Assembleia da República, pelo que no Grupo Parlamentar do PCP haverá muitas das publicações solicitadas.

Em relação às editadas antes dessa data junta-se lista bibliográfica, a qual poderá ser remetida ao Sr. Deputado Luís Roque para que possa fazer a selecção das publicações que lhe interessam, as quais lhe poderão ser fornecidas directamente por esta Comissão.

Com os melhores cumprimentos.

Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, 21 de Maio de 1986. — O Presidente, António J. Carmelo Aires.

Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1301/IV (l.a) do deputado Vitorino Costa (PRD) referente a dificuldades de recepção da emissão de TV no distrito de Braga.

Centro Emissor do Muro

Logo após a queda da torre do Centro Emissor do Muro deu-se início a um conjunto de medidas de curto prazo para obviar a falta de sinais de televisão nas zonas servidas por este Centro Emissor.

Foi assim que, em 5 de Fevereiro, entrou a funcionar o retransmissor do Minhéu, que serve a cidade de Chaves; em 8 de Fevereiro o retransmissor de Covas; em 14 de Fevereiro o retransmissor do Gerês e os retransmissores provisórios de Braga e Viana do Castelo.

Em parelelo, tomavam-se as medidas de médio prazo para resolver o problema em definitivo. O ponto da situação de tais medidas é o seguinte:

Torre:

O projecto da nova torre está praticamente concluído, estando prevista a abertura do respectivo concurso para meados de Abril. Entretanto, já dispomos dos elementos necessários para mandar executar as obras dos maciços e arranjo dos acessos.

Antenas:

Após consultas ao mercado internacional obtivemos propostas para aquisição das antenas do 1.° e 2.° programas, encontrando-se o processo, de