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II SÉRIE — NÚMERO 82

instituição se mostrou interessada em instalar-se naquela freguesia e uma agência bancária só pode ser aberta a pedido da instituição de crédito interessada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 16 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1014/1V (I"), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à grave situação laboral vivida pela generalidade das empresas do distrito de Santarém.

Em referência ao ofício n.° 2216/86, de 11 de Abril, desse Gabinete, que acompanhava a fotocópia do requerimento n.° 1014/1V (l.a), do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de transmitir a V. Ex.a, por transcrição, o teor da informação a propósito elaborada pela Inspecção--Geral do Trabalho:

1 — Pedidos de intervenção. — O conceito de pedido de intervenção utilizado pela IGT é toda a comunicação escrita ou reduzida a escrito, formulada por pessoa ou entidade externa à IGT, cujo conteúdo indicie a existência de irregularidades passíveis de intervenção da IGT.

Neste sentido deram entrada nos serviços regionais da IGT de Santarém, durante o ano de 1985, 1246 pedidos de intervenção:

749 de trabalhadores (60,1 %); 182 de organizações sindicais (14,6 %); 106 de entidades patronais (8,5 %); 209 de diversos departamentos (16,8 %).

1.1—Em 31 de Dezembro de 1985, e relativamente a esse ano, existiam na Delegação de Santarém da IGT 375 pedidos de intervenção por solucionar, dos quais 310 do Ministério da Indústria. Dos restantes, 32 já haviam sido iniciados.

1.2 — Durante o 1.° trimestre de 1986 deram entrada nos mesmos serviços 203 pedidos de intervenção:

147 de trabalhadores (72,4 %); 36 de organizações sindicais (17,7 %); 4 de entidades patronais (2,0 %); 16 de outros departamentos (7,9 %).

Acrescentando os pedidos de intervenção não solucionados no final do ano anterior, totaliza este período 578 pedidos.

1.3 — Em 31 de Março de 1986 encontravam--se solucionados 197 pedidos de intervenção e 46 iniciados. Dos pedidos em atraso, nesta data, 299 eram do Ministério da Indústria.

1.4 — Pode-se verificar que a incidência dos pedidos de intervenção solucionados se situa nas áreas seguintes:

Agricultura —21,8 %;

Metalurgia e metalomecânica — 15,2 %;

Madeiras — 12,7 %;

Comércio — 8,6 %;

Hotelaria — 7,6 %;

Abmentação/bebidas — 7,6 %.

Estas actividades representaram, neste trimestre, 73,5 % dos pedidos de intervenção solucionados e 84,7 % dos pedidos entrados na Delegação da IGT de Santarém.

2 — Desenvolvimento da função inspectiva. — Decorrente do desenvolvimento da função inspectiva, no âmbito e área de competência da IGT, foram produzidas, em 1985, pelos inspectores de trabalho (Delegação da IGT de Santarém) 2016 informações inspectivas, que ocasionaram o levantamento de 597 autos de notícia, com um montante de 20 724 contos de multas, e apuramentos em 165 estabelecimentos, envolvendo 3315 trabalhadores, com o valor total de 173 877 contos.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2.1 —Durante o 1.° trimestre de 1986 foram efectuadas 1044 visitas inspectivas, envolvendo 13 251 trabalhadores, dos quais:

Por iniciativa própria — 45,5%; A pedido —49,1 %; Por segundas visitas — 4,8 %; Por higiene, segurança e medicina do trabalho—0,6 %.

Foram prestadas 535 informações inspectivas e realizados 94 apuramentos a 88 estabelecimentos envolvendo 586 trabalhadores e um montante de 40 573 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 29 329 contos; Fundo de Desemprego— 1637 contos; Segurança Social — 9607 contos.

Foram levantados 80 autos de notícia, com um valor de 1300 contos de multas.

2.2 — Neste período os serviços informativos da Delegação foram utilizados por 2463 utentes:

1001 trabalhadores; 1439 entidades patronais; 23 (outros);