1 DE JULHO DE 1986

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Grande Porto a partir das captações de Lever, abertas em aluviões na margem esquerda do rio Douro.

A parte do projecto relativa ao equipamento electro--mecânico da estação elevatória foi entregue em 31 de Março de 1985 pelo referido gabinete e, tendo merecido a concordância da DGSB, foi enviada aos SMAS do Porto em princípios de Abril, estando iminente a abertura do concurso pelo dono da obra (SMAS).

A parte referente às condutas elevatórias (duas para Jovim será entregue em breve, enquanto a relativa ao concurso público de construção civil da estação elevatória deverá seT entregue até final do corrente mês.

3 — Relativamente ao segundo sistema, a DGSB encomendou ao babinete HIDURBE a elaboração de estudos, até à fase do projecto base, respeitantes ao abastecimento de água da região a norte do Porto, servindo a zona do concelho de Vila do Conde, a sul do rio Ave, a quase totalidade do concelho da Maia e a freguesia de Lavra (concelho de Matosinhos), prevendo-se ainda uma conduta até ao reservatório existente de PedTOuços, para um eventual abastecimento de emergência ao sistema do Grande Porto.

O gabinete consultor elaborou um relatório preliminar entregue em 23 de Abril de 1984, o qual foi revisto pela DGSB em Junho do mesmo ano. Nos termos dessa revisão, o gabinete deu sequência à elaboração do estudo prévio do sistema adutor, o qual foi entregue em 31 de Julho de 1985 e cuja apreciação está a ser ultimada.

Após a emissão do respectivo parecer, o mesmo será submetido à homologação superior e transmitido às autarquias envolvidas e ao gabinete consultor, o qual, nos termos contratuais, deverá proceder de seguida à elaboração do correspondente projecto base.

Finalmente, o seguimento a dar ao processo dos pontos de vista técnico, financeiro e institucional terá de ser definido.

4 — A DGSB, atendendo a que tal definição poderá implicar cobertura de encargos através do PIDDAC, procurou assegurar a inscrição no PIDDAC-87 de uma previsão de 30 000 contos desuñada a satisfazer esses eventuais encargos e ainda os que venham a resultar dos estudos referidos no ponto 2.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 26 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

de Maio passado, não tendo, no entanto, ainda sido transmitida a respectiva comunicação ao Estado Português. Espera-se que os créditos de autorização afectos a Portugal em 1986 como resultado daquela decisão sejam de 31 844 859 35 (223,7 milhões de ECU).

2 — Os pagamentos efectivos em 1986 serão de acordo com as normas que regem o FSE 50 % dos montantes aprovados, tendo o Governo inscrito essa verba no Orçamento do Estado. As despesas totais com os programas apoiados pelo FSE são cobertas por cada um dos organismos que se candidataram ao apoio do Fundo, os quais serão reembolsados dos montantes gastos após apresentarem o pedido de saldo devidamente fundamentado pelo relatório de execução factual e contabilística.

Departamento para os Assuntos do Fundo SociaS Europeu, 6 de Junho de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1066/fV, do deputado Magalhães Mota (PRD), relativo a fundos estruturais da CEE para Portugal.

Em resposta ao assunto em epígrafe encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Sociaí de informar o seguinte:

1 — O montante total previsto para ser recebido através do Fundo Social Europeu em 1986 é de aproximadamente de 15,9 milhões de contos, dado que o montante que se espera ser aprovado no final de Abril pela Comissão Europeia é de 31,8 milhões de contos.

2 — Até ao momento não há qualquer atraso no processo de aprovação e espera-se que os pagamentos se efectuem nas datas previstas (Maio/Junho).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 16 de Junho de 1986. —O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1053/IV (l.a), do deputado José Apolinário (PS), pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.

1 — Os pedidos portugueses ao Fundo Social Europeu foram aprovados pela Comissão Europeia em 7

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1110/ÍV (1.°), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), pedindo informações relativas ao não cumprimento por parte do Governo de compromissos com a torralta.

Relativamente à informação solicitada através do requerimento em referência, informo que o ponto