1 DE JULHO DE 1986

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íosé Seabra, respectivamente, sobre problemas diversos relacionados com os emigrantes.

Relativamente ao assunto em epígrafe, que nos foi presente pelas notas 6MNE/753 e 6MNE/824, de 28 de Abril de 1986, cumpre informar V. Ex." do seguinte:

a) Face à adesão de Portugal à CEE e suas consequências no que respeita aos emigrantes portugueses e suas famílias, têm vindo a ser levadas a cabo diversas iniciativas, de carácter não só informativo como também algumas acções de formação, entre as quais se destacam os cursos de formação CEE, levados já a efeito na França, Bélgica e Holanda.

Assim, para além de alguns cursos directamente patrocinados por organismos alemães e outros mais a levar a efeito nas várias áreas consulares da RFA, por iniciativa da Embaixada de Portugal em Bona, há a referir a realização de diversos seminários em Bruxelas, Liège, Antuérpia e Roterdão. No que se refere a França, onde se encontra o raaicr comunidade portuguesa da Europa, realizaram-se jé seminários sobre o assunto em Estrasburgo, Nancy, Nantes, Rouen, Lille, Nc-gent-Sur-Marne, Tours, Paris, Versailles, Lião, Clermont-Ferrand e Orleães, estando ainda programados idênticos seminários para Reims, Bayonne, Bordéus, Toulouse e Marselha.

Em todos os referidos seminários estiveram presentes funcionários da delegação do IAECP e em muitos deles foi assegurada a colaboração de deputados portugueses no Parlamento Europeu, deputados pelo Círculo da Emigração e técnicos da Administração Pública, nomeadamente da Secretaria de Estado da Integração Europeia, da Secretaria de Estado da Segurança Social e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas;

b) Sobre os referidos seminários se anexa a respectiva documentação, que tem vindo a ser divulgada no seio das comunidades portuguesas na Europa;

c) Em termos de outra informação escrita, relativamente aos novos direitos dos emigrantes portugueses e suas famílias na Europa, junto se remetem igualmente os elementos actualmente disponíveis, que têm sido divulgados, quer a partir da própria SECP quer pelas estruturas consulares portuguesas nos vários países da CEE;

d) Por outro lado, S. Ex." a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas tem mantido conversações com as autoridades oficiais competentes da França, Bélgica, Luxemburgo e Reino Unido, em especial no sentido de directamente as sensibilizar para a necessidade de aqueles Estados membros elaborarem informação conjunta com vista ao esclarecimento total e correcto das consequências da adesão de Portugal à CEE para os portugueses que trabalham e vivem nesses países;

e) Acresce que, na sequência dos contactos acima referidos, já se constituíram grupos de tra-

balho mistos, que têm como objectivo primordial a elaboração de fichas informativas, claras e objectivas, sobre cada uma das matérias regulamentares comunitárias aplicáveis aos portugueses, sendo a sua redacção final bilingue ou trilingue, conforme os casos;

f) No que respeita ao problema levantado no requerimento do Sr. Deputado António Pau-louro sobre os direitos de que alguns dos emigrantes portugueses não gozavam ainda após a adesão à CEE, considera-se que seria, salvo melhor opinião, de solicitar ao Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares que sobre este aspecto possam ser apresentados elementos complementares mais específicos pelo Sr. Deputado requerente, uma vez que os serviços desta SECP desconhecem efectivamente o assunto;

g) Quanto à situação de trabalhadores «irregulares», têm sido feitas diligências junto das autoridades locais competentes sensibilizan-do-as para esta questão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, 2 de ]unho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1144/IV (1.*), do deputado Gonçalo Ribeiro Teles (Indep.), sobre a comemoração do Ano Europeu do Ambiente.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A Comissão das Comunidades Económicas Europeias escolheu agências especializadas com o objectivo de preparar o programa do Ano Europeu do Ambiente. Os relatórios apresentados por estas agências foram entregues pela CEE ao Estados membros com vista à sua análise e implementação.

Em Portugal, esta análise decorre sob orientação do Dr. Tomás Espírito Santo, presidente do Comité Nacional.

2 — A composição do Comité Nacional é a seguinte:

Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente;

Direcção-Geral do Ordenamento;"

Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;

Gabinete de Estudos do Ordenamento do Território e do Ambiente;