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II SÉRIE — NÚMERO 82

e levantados 4 autos de notícia, envolvendo 121 trabalhadores e um montante de 10 704 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 7155 contos; Fundo de Desemprego — 615 contos; Segurança Social — 2452 contos; Multas — 482 contos,

e) Indústria de madeiras e mobiliário (1986):

Fiscalizados 32 estabelecimentos envolvendo

515 trabalhadores; Infracções detectadas — 50; Autos de notícia levantados — 6; Multas — 462 contos;

Acordos de pagamento era 23 estabelecimentos beneficiando 133 trabalhadores;

Valor total de 10 116 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 7255 contos;

Fundo de Desemprego — 570 contos;

Segurança Social — 2291 contos.

/) Agricultura, silvicultura e exploração florestal (1986):

131 estabelecimentos fiscalizados (dos quais 11 UCPs e cooperativas);

2270 trabalhadores envolvidos;

13 autos de notícia levantados (acção coerciva);

13 contos de multas;

64 acordos de pagamento;

385 trabalhadores beneficiados;

25 881 contos (montante total dos acordos), assim distribuídos:

Trabalhadores —18 414 contos; Fundo de Desemprego — 814 contos. Segurança Social — 6653 contos.

3 — Pessoal. — Actualmente exercem funções

na Delegação da IGT de Santarém:

Dirigente ..................................... 1

Inspectores de trabalho .................. 10

Técnico superior ........................... 1

Verificadores de condições de trabalho 3

Administrativos ............................. 9

Total ...................... 24

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 5 de ]unho de 1986.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1028/IV (1.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), acerca da

actividade da Inspecção-Geral do Trabalho no distrito de Santarém:

Com referência ao ofício n.° 2232/86, de 11 de Abril de 1986, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento n.° 1028/1V (1.°), do Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de transmitir a V. Ex.", por transcrição, o teor da informação a propósito elaborada pela Inspecção-Geral do Trabalho:

1 — Pedidos de intervenção. — O conceito de pedido de intervenção utilizado pela IGT é toda a comunicação escrita ou reduzida a escrito, formulada por pessoa ou entidade externa à IGT, cujo conteúdo indicie a existência de irregularidades passíveis de intervenção da IGT.

Neste sentido deram entrada nos serviços regionais da IGT de Santarém, durante o ano de 1985, 1246 pedidos de intervenção;

749 de trabalhadores (60,1 %); 182 de organizações sindicais (14,6%); 106 de entidades patronais (8,5 %); 209 de diversos departamentos (16,8 %).

1.1 —Em 31 de Dezembro de 1985, e relativamente a esse ano, existiam na Delegação de Santarém da IGT 375 pedidos de intervenção por solucionar, dos quais 310 do Ministério éa Indústria. Dos restantes, 32 já haviam sido iniciados.

1.2 — Durante o 1.° trimestre de 1986 deram entrada nos mesmos serviços 203 pedidos de intervenção:

147 de trabalhadores (72,4 %); 36 de organizações sindicais (17,7 %); 4 de entidades patronais (2,0 %); 16 de outros departamentos (7,9 %).

Acrescentando os pedidos de intervenção não solucionados no final do ano anterior, totaliza este período 578 pedidos.

1.3 — Em 31 de Março de 1986 encontravanv -se solucionados 197 pedidos de intervenção e 46 iniciados. Dos pedidos em atraso, nesta data, 299 eram do Ministério da Indústria.

1.4 — Pode-se verificar que a incidência dos pedidos de intervenção solucionados se situa nas áreas seguintes:

Agricultura —21,8 %;

Metalurgia e metalomecânica—15,2%;

Madeiras— 12,7 %;

Comércio — 8,6 %;

Hotelaria —7,6 %;

Alimentação/bebidas — 7,6 %.

Estas actividades representaram, neste trimestre, 73,5 % dos pedidos de intervenção solucionados e 84,7 % dos pedidos entrados na Delegação da IGT de Santarém.

2 — Desenvolvimento da função inspectiva. — Decorrente do desenvolvimento da função inspectiva, no âmbito e área de competências da IGT, foram produzidas, em 1985, pelos inspectores de