3180

II SÉRIE — NÚMERO 82

Montante global — 663 072 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores:

Remunerações mensais — 355 425 contos;

Diferenças salariais — 15 068 contos;

Retroactivos — 6608 contos; Férias —6082 contos; Subsídio de férias — 21 439 contos;

Subsídio de Natal —202 960 contos;

Fundo de Desemprego— 10 631 contos; Segurança Social — 44 859 contos;

Levantados 40 autos de notícia envolvendo 2034 trabalhadores;

Valor total de 123 584 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores:

Remunerações mensais — 56 328 contos;

Diferenças salariais — 787 contos; Retroactivos—1590 contos; Férias — 2808 contos; Subsídio de férias—13 654 contos;

Subsídio de Natal — 9430 contos;

Fundo de Desemprego — 6527 contos; Segurança Social — 24 470 contos; Multas — 7990 contos.

1986. — No 1.° trimestre foram conseguidos 87 acordos de pagamento beneficiando 579 trabalhadores e um valor total de 38 739 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 28 386 contos; Fundo de Desemprego— 1369 contos; Segurança Social — 8984 contos;

e levantados 4 autos de notícia envolvendo 121 trabalhadores e um montante de 10 704 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 7155 contos; Fundo de Desemprego — 615 contos; Segurança Social — 2452 contos; Multas — 482 contos.

e) Indústria de madeiras e mobiliário (1986):

Fiscalizados 32 estabelecimentos envolvendo

515 trabalhadores; Infracções detectadas — 50; Autos de notícia levantados — 6; Multas — 462 contos;

Acordos de pagamento em 23 estabelecimentos beneficiando 133 trabalhadores;

Valor total de 10 116 contos, assim distribuídos:

Trabalhadores — 7255 contos;

Fundo de Desemprego — 570 contos;

Segurança Social — 2291 contos.

/) Agricultura, silvicultura e exploração florestal (1986):

131 estabelecimentos fiscalizados (dos quais 11 UCPs e cooperativas);

2270 trabalhadores envolvidos;

13 autos de notícia levantados (acção coerciva);

13 contos de multas;

64 acordos de pagamento;

385 trabalhadores beneficiados;

25 881 contos (montante total dos acordos), assim distribuídos:

Trabalhadores — 18 414 contos; Fundo de Desemprego — 814 contos; Segurança Social — 6653 contos.

3 — Pessoal. — Actualmente exercem funções na Delegação da IGT em Santarém:

Dirigente ..................................... í

Inspectores de trabalho .................. 10

Técnico superior ........................... í

Verificadores de condições de trabalho 3

Administrativos ............................. 9

Total ...................... 24

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1041/IV, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), solicitando o envio de um relatório de pormenor sobre os estudos técnico-económicos de saneamento básico na região do Porto.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Os estudos técnico-económicos de saneamento básico na região do Porto, inscritos no PIDDAC, da DGSB, dizem respeito fundamentalmente a dois grandes sistemas:

Sistema adutor entre as novas captações de Lever e o reservatório existente de Tovim (SMAS do Porro);

Sistema adutor entre Sabariz e o reservatório existente de Pedrouços (SMAS do Porto).

2 — Relativamente ao primeiro sistema, a DGSB encomendou ao gabinete HIDROPROJECTO a elaboração dos projectos de abastecimento de água do

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 5 de lunho de 1986.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.