1 DE JULHO DE 1988

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Em satisfação ao solicitado no ofício de V. Ex.° n." 2640, datado de 29 de Abril último, cumpre-me informar que estão a ser tomadas providências, naturalmente morosas, para resolver a situação no local, que, no entanto, pouco tem a ver com a descrição imaginativa do Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 27 de Maio de 1986. — O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 906/1V (l.°) do deputado Agostinho de Sousa (PRD) sobre a construção da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.

Relativamente ao assunto em causa e respondendo directamente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado, esclareço V. Ex.° de que:

1) A data de celebração do primeiro contrato para estudos da nova ponte sobre o rio Lima foi 21 de Novembro de 1980;

2) A data da celebração do primeiro contrato com o adjudicatário do projecto foi 21 de Novembro de 1980;

3) A rescisão foi feita a requerimento do adjudicatário do projecto, através de comunicações feitas a esta Junta, inicialmente de forma não explícita, mas, de modo determinante, nas comunicações de Outubro e Dezembro de 1982.

Numa última tentativa de salvar o contrato, a JAE, em Janeiro de 1983, oficiou ao adjudicatário do projecto, não tendo obtido qualquer resultado nesse sentido, pelo que em 29 de Março de 1984, foi-lhe comunicado «[...] que, em conformidade com a intenção manifestada por V. Ex.B, reconhece a JAE encontrar-se o contrato referenciado rescindido por V. Ex.\ desde 17 de Março de 1982»;

4) O novo contrato foi celebrado com uma empresa projectista em 18 de Outubro de 1984, pelo que «o período de tempo que mediou até à conclusão de um novo contrato» foi de 202 dias, prazo durante o qual houve oportunidade de reformular o objecto do estudo e realização do concurso limitado entre empresas da especialidade;

5) Além dos contactos havidos entre o Sr. Governador Civil de Viana do Castelo e presidentes de câmaras ou seus representantes com o Sr. Presidente da JAE e outros funcionários deste organismo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo diligenciou junto desta Junta, através de um ofício datado de Abril de 1984, no sentido de saber qual o

andamento dos estudos para, posteriormente, esclarecer a Assembleia Municipal;

6) As dificuldades que normalmente se encon-

tram na elaboração de um projecto desta complexidade, e que, realmente, se verificam, são a compatibilização dos legítimos interesses dos diversos organismos intervenientes, os quais, no presente caso, são a Direcção--Geral de Portos, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a CP.

Competiu à JAE obter o consenso dos interesses dos vários organismos, o que está presentemente a conseguir. No entanto, considera-se que ainda haverá algumas acções a desenvolver com vista «ao completo esclarecimento, principalmente quanto às entidades que deverão participar ou comparticipar nas obras e estudos»;

7) A previsão inicial dos custos era, em 1980, para o âmbito das obras então preconizadas de 1 200 000 contos.

A actual previsão, considerando o novo âmbito do contrato que, fundamentalmente, excede o anterior por nele se ter englobado o lanço da estrada nacional n.° 13, entre Viana do Castelo e Vila Praia da Âncora (através de Arga) é, a preços de 1986, de cerca de 3 500 000 contos;

8) A JAE definiu o número de vias de circulação na nova ponte, fixando-o em duas vias de 3,5 m cada uma, elaborando os estudos de forma a não possibilitar uma futura duplicação das vias, critério, aliás, igualmente adoptado nos restantes lanços da estrada nacional n.° 13, em estudo e em construção, nomeadamente na variante da Póvoa de Varzim, que engloba a ponte sobre o rio Ave, nas proximidades de Vila do Conde;

9) A JAE tem vigiado a ponte actual de Viana do Castelo, aliás com a colaboração da CP, pois trata-se de uma ponte rodo-ferroviária.

Desde 30 de Junho de 1878, data da sua inauguração, foram executadas inúmeras obras de beneficiação, nomeadamente a substituição do tabuleiro rodoviário de madeira por uma laje de betão armado.

Mais recentemente, em 1980, uma comissão mista, constituída por especialistas da CP e da JAE, fez uma minuciosa vistoria à ponte, tendo resultado daí que, apesar de ter sido construída em 1878, a sua segurança não se encontrava comprometida, tendo-se no entanto recomendado a execução de obras, nomeadamente de reforço das fundações e de pintura.

Em 1984 executaram-se obras de reforço dos pilares e encontros, logo seguidas de trabalhos de beneficiação e tratamento das estruturas metálicas, trabalhos realizados já na primeira fase.

Presentemente encontram-se em curso (no início) os trabalhos de beneficiação correspondentes à 2.a fase; 10) Em situação de emergência, a alternativa à ponte actual é a moderna ponte de Lanheses, a cerca de 12 km para montante;