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II SÉRIE — NÚMERO 82

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1241/86, que capeava o requerimento n.° 712/IV, subscrito pelo Sr. Deputado João Barros Madeira, do Grupo Parlamentar do PRD, cumpre informar que a Câmara Municipal de Castro Marim concorda com a zona de reserva do traçado previsto para os acessos, do lado português, à ponte sobre o rio Guadiana, encontrando-se o projecto aprovado por ambos os países.

O lançamento da obra deverá, em princípio, ter início no corrente ano, aguardando-se a decisão governamental de Portugal e Espanha, admitindo-se que o concurso será aberto em Maio-Junho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 21 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 715/IV (l.a), do Deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca da falta de segurança nos elevadores da Ponte da Arrábida.

Em resposta ao ofício n.° 1244/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 715/IV, subscrito pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra de remeter fotocópia da informação que sobre o assunto foi prestada pela Junta Autónoma de Estradas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 7 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que se iniciarão a muito curto prazo os trabalhos de conservação da Ponte da Arrábida (1.* fase), que constam de limpeza, decapagem e pintura das guardas metálicas, incluindo colunas de iluminação sobre a ponte; limpeza e pintura de acrotérios e das torres dos elevadores em betão armado e ainda limpeza das guardas de cantaria na zona dos encontros.

Por outro lado, os trabalhos da 2a fase, que constam de reparação e beneficiação de toda a estrutura

do arco abaixo do tabuleiro, tem o seu concurso de adjudicação previsto para o mês de Junho.

Esclarece-se ainda que os elevadores deixarão de estar abertos ao público, ficando apenas para uso dos funcionários da JAE em serviço de manutenção nesta ponte, uma vez que há carreiras alternativas de autocarros.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 14 de Abril de 1986. — Pelo Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 717/IV (1.°) do deputado Assunção Marques (PSD) sobre o Centro de Limpeza da Neve da Serra da Estrela.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 1246/86, que capeava o requerimento n.° 717/IV, subscrito pelo Sr. Deputado José Assunção Marques, do Grupo Parlamentar do PSD, cumpre informar que o Centro de Limpeza da Nave da JAE, embora localizado nos Piornos (serra da Estrela), opera com a descentralização possível, do que resulta a viabilidade simultânea de desobstrução das estradas nacionais, a partir da Nave de Santo António e do Sabugueiro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 21 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário, de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 724/TV (1.°) do deputado Rodrigues da Mata (PSD) acerca da construção da ponte sobre o rio Neiva, no limite dos distritots de Viana do Castelo e Braga.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 1254/86, que capeava o requerimento n.° 724/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Henrique Rodrigues da Mata, do Grupo Parlamentar do PSD, cumpre informar que a JAE pensa iniciar o projecto da ponte sobre o rio Neiva durante o corrente ano, por forma a arrancar corr. o empreendimento em 1987.