1 DE JULHO DE 1986

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se poder dispor dos respectivos estudos. Entretanto o porto servir-se-á dos acessos existentes.

Com os melhores cumprimentos,

Direcção-Geral de Portos, 17 de Abril de 1986.— O Director-Geral, Fernando Munoz de Oliveira.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Ex."'" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

1 — Acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo. — As soluções relativas aos acessos ao porto de Viana do Castelo estão presentemente em estudo por diversas entidades (Direcção-Geral de Portos, CP, Câmara Municipal, JAE, etc), nomeadamente no que se refere à avaliação do respectivo financiamento.

No entanto, este será um empreendimento cuja execução não deverá ser da responsabilidade da JAE.

2 — Estrada nacional n.° 13 — ponte de Viana do Castelo e acessos. — Este complexo rodoviário, engloba uma variante à estrada nacional n.° 13 entre Anha e Vila Praia de Âncora, que incluiu a travessia do rio Minho, através da construção de uma nova ponte e o respectivo acesso à cidade de Viana do Castelo, tendo ainda em conta a sua interligação com o traçado previsto para a futura AE Porto-Valença.

Actualmente, encontra-se em curso o respectivo projecto, cuja conclusão está prevista até ao fim do corrente ano, a fim de se lançar a obra em 1987.

O custo previsto deste empreendimento é de cerca de 3 500 000 contos, sendo 1 500 000 contos relativos à parte rodoviária e 2 000 000 de contos concernentes às obras de arte.

3 — Estradas nacionais n.°5 101, 202 e 301—Va-lença-Monção-Fronteira de São Gregório. — Estrada nacional n.° 101 —Valença-Monção:

Extensão — 20 km;

Custo (estimado) — 400 000 contos;

Situação actual — obra em curso, prevendo-se a

sua conclusão para fins de 1987; Tipo de obra — rectificação.

Estrada nacional n.° 202 — Monção-Peso (Alva-redo). — Estrada beneficiada e alargada há cerca de quatro/cinco anos, com faixa de rodagem de 6 m, que proporciona velocidades médias da ordem do 70 km/h.

O pavimento encontra-se em razoável estado de conservação, não se prevendo, assim, obras de vulto nesta zona.

Estrada nacional n.° 202 — Peso (Alvaredo)-Mel-gaço:

Extensão — 4,7 km;

Custo (estimado) — 63 000 contos;

Situação actual — obra em curso, com conclusão

prevista no 1.° semestre do corrente ano; Tipo de obra — beneficiação.

Nota. — Lanço a desclassificar e a entregar à respectiva Câmara Municipal, após a conclusão da variante entre Peso e São Gregório.

Estradas nacionais n.os 202 e 301—variante Peso -São Gregório:

Extensão— 14 km;

Custo (estimado)—cerca de 300 000 contos; Situnção actual — projecto em curso, com conclusão prevista para 1987; Tipo de obra — construção nova.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 17 de Março de 1986. — Pelo Presidente, Santinho Horta, vice-presidente.

DIRECÇÃO-GERAL DOS EDIFÍCIOS !: MONUMENTOS NACIONAIS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE MONUMENTOS NACIONAIS

Ex.'"° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Construção e Habitação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 612/lV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre os monumentos classificados como nacionais no distrito de Santarém.

Em referência ao ofício n.° 1135 de 4 de Março de 1986, registado nesse Gabinete com o n." 914, de 6 de Março de 1986, relativo ao assunto em epígrafe, e de acordo com o solicitado, junto remeto a V. Ex.° cópia da relação dos imóveis classificados do distrito de Santarém, cuja classificação foi publicada no Diário da República, até à presente data.

Esta relação engloba não só os monumentos nacionais (MN), mas ainda os imóveis de interesse público tlIP) e os de valor concelhio (VC).

Para além destes, existe ainda grande número de imóveis cuja classificação se encontra já homologada por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura, aguardando a respectiva publicação. Qualquer informação adicional poderá ser fornecida pelo instituto Português do Património Cultural, entidade a quem compete a classificação deste património.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 4 de Abril de 1986. — Pelo Director-Geral, João Miguet de Castro Freire.

Nota. — A relação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/IV (l.a), do deputado Guerreiro Norte (PSD), acerca da ponte sobre o rio Arade, em Portimão.

Era resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1028/86, que capeava o requerimento n.° 655/IV (l.a), subs-