Debates Parlamentares - Diário 082, p. 3167 (1986-07-01)

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1 DE JULHO DE 1986

3167

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Total de futebol e outras modalidades......... 249 654 416850

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMANDOGERAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e da Administração Interna:

Sobre os elementos requeridos pelo Sr. Deputado José Mendes Bota, encarrega-me o Ex.mo General Co-mandante-Geral de informar V. Ex." que após a recolha e compilação de dados pelas unidades da GNR é possível prestar os esclarecimentos seguintes referentes aos últimos cinco anos (1981 a 1985, ambos inclusive):

1) Número de serviços requisitados por organizações de actividades desportivas, culturais e recreativas —163 780 (correspondendo à média anual de 32 756);

2) Custos reais dos serviços prestados — 629 455 contos;

3) Valor facturado às entidades organizadoras — 441 921 contos;

4) Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.° 39 550, de 26 de Fevereiro de 1954;

b) Decreto-Lei n.° 42 660, de 20 de Novembro de 1959 (com a redacção do Decreto-Lei n.° 94/79, de 20 de Abril);

c) Despacho Normativo n.° 218/82, de 12 de Outubro;

d) Despacho Normativo n.° 254/82, de 5 de Novembro;

e) Portaria n.° 722/85, de 25 de Setembro;

5) Sobre os elementos acima fornecidos julga-se de interesse, para melhor esclarecimento, referir o seguinte:

a) Nos custos apresentados estão incluídas as despesas com pessoal, animais (solí-

pedes e cães) e viaturas (combustíveis e lubrificantes).

Assim, os custos reais são aproximados e pecam por defeito, resultantes de outras despesas não contabilizadas (desgaste de material, manutenção c desgaste de viaturas, etc), que são suportadas pela GNR;

b) Os serviços remunerados (vulgarmente apelidados de gratificados) são prestados pelo pessoal de folga e ou além do período normal de serviço (oito horas diárias), de forma a não prejudicar a missão normal do corpo;

c) A média dos custos por serviço é de 3800$ (custo real aproximado) e de 2700$ (valor cobrado).

Salienta-se que, no respeitante ao pessoal, só uma percentagem lhe pertence (o restante é respeitante a despesas com animais e viaturas) e que cada serviço empenha, no mínimo, dois militares;

d) A diferença de 187 534 contos (nos cinco anos) foi suportada pela GNR e incluída nos custos do cumprimento da sua missão geral.

Com os melhores cumprimentos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.0 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 712/IV (1.°) do deputado João Barros Madeira (PRD) acerca da ponte sobre o rio Guadiana em Castro Marim.

1 DE JULHO DE 19863167Outras modalidades"VER DIÁRIO ORIGINAL"Total de futebol e outras modalidades......... 249 654 416850GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMANDOGERALEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e da Administração Interna:Sobre os elementos requeridos pelo Sr. Deputado José Mendes Bota, encarrega-me o Ex.mo General Co-mandante-Geral de informar V. Ex." que após a recolha e compilação de dados pelas unidades da GNR é possível prestar os esclarecimentos seguintes referentes aos últimos cinco anos (1981 a 1985, ambos inclusive):1) Número de serviços requisitados por organizações de actividades desportivas, culturais e recreativas —163 780 (correspondendo à média anual de 32 756);2) Custos reais dos serviços prestados — 629 455 contos;3) Valor facturado às entidades organizadoras — 441 921 contos;4) Legislação aplicável:a) Decreto-Lei n.° 39 550, de 26 de Fevereiro de 1954;b) Decreto-Lei n.° 42 660, de 20 de Novembro de 1959 (com a redacção do Decreto-Lei n.° 94/79, de 20 de Abril);c) Despacho Normativo n.° 218/82, de 12 de Outubro;d) Despacho Normativo n.° 254/82, de 5 de Novembro;e) Portaria n.° 722/85, de 25 de Setembro;5) Sobre os elementos acima fornecidos julga-se de interesse, para melhor esclarecimento, referir o seguinte:a) Nos custos apresentados estão incluídas as despesas com pessoal, animais (solí-pedes e cães) e viaturas (combustíveis e lubrificantes).Assim, os custos reais são aproximados e pecam por defeito, resultantes de outras despesas não contabilizadas (desgaste de material, manutenção c desgaste de viaturas, etc), que são suportadas pela GNR;b) Os serviços remunerados (vulgarmente apelidados de gratificados) são prestados pelo pessoal de folga e ou além do período normal de serviço (oito horas diárias), de forma a não prejudicar a missão normal do corpo;c) A média dos custos por serviço é de 3800$ (custo real aproximado) e de 2700$ (valor cobrado).Salienta-se que, no respeitante ao pessoal, só uma percentagem lhe pertence (o restante é respeitante a despesas com animais e viaturas) e que cada serviço empenha, no mínimo, dois militares;d) A diferença de 187 534 contos (nos cinco anos) foi suportada pela GNR e incluída nos custos do cumprimento da sua missão geral.Com os melhores cumprimentos.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.0 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 712/IV (1.°) do deputado João Barros Madeira (PRD) acerca da ponte sobre o rio Guadiana em Castro Marim.

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