Debates Parlamentares - Diário 082, p. 3162 (1986-07-01)

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II SÉRIE — NÚMERO 82

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 481/1V (!.'), do deputado Aloísio Fonseca (PS), acerca da via rápida Porto-Bragança.

Em resposta ao ofício n.° 592/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 481/1V (1.a), subscrito pelo Sr. Deputado Aloísio Fonseca do PS, tenho a honra de remeter fotocópia do quadro descritivo dos diversos lanços da IP/4.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 8 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS IP 4 — Porto-Bragança

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre os aumentos das taxas propostas pela Administração-Ge-ral do Porto de Lisboa relativas a embarcações desportivas.

Em resposta ao ofício de V. Ex.0 n.° 642/86, que capeava o requerimento n." 488/IV (l.a), subscrito pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, tenho a honra de remeter fotocópia da informação, e quadro anexo, que sobre o assunto nos foi prestada pela Administração-Geral do Porto de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

ADMINISTRAÇÃO-GERAL DO PORTO DE LISBOA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Conforme o solicitado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes, passa-se a informar o seguinte:

Tem seguido sempre esta Admirüstração-Geral uma política de protecção ao desporto náutico competitivo e desde há algum tempo tem defendido que as docas devotadas à recolha de embarcações com aquela finalidade deverão ser o mais possível operacionais, nomeadamente a de Belém, por se situar a jusante das instalações dos clubes náuticos.

Ê desejável que aquela doca dê um apoio benéfico ao desporto náutico e não sirva como stand de embarcações para venda ou garagem perpétua de embarcações que não são utilizadas no desporto de competição.

Até esta data investiram-se na doca de Belém cerca de 40 000 contos e até final do ano, para completar o programa, mais cerca de 25 000 contos.

As taxas mensais e anuais propostas para o estacionamento das embarcações nas três docas terão uma redução de 60 % ou 70 % consoante as embarcações façam três ou cinco regatas registadas no calendário da Federação Portuguesa de Vela.

3162II SÉRIE — NÚMERO 82MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 481/1V (!.'), do deputado Aloísio Fonseca (PS), acerca da via rápida Porto-Bragança.Em resposta ao ofício n.° 592/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 481/1V (1.a), subscrito pelo Sr. Deputado Aloísio Fonseca do PS, tenho a honra de remeter fotocópia do quadro descritivo dos diversos lanços da IP/4.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 8 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS IP 4 — Porto-Bragança"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre os aumentos das taxas propostas pela Administração-Ge-ral do Porto de Lisboa relativas a embarcações desportivas.Em resposta ao ofício de V. Ex.0 n.° 642/86, que capeava o requerimento n." 488/IV (l.a), subscrito pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, tenho a honra de remeter fotocópia da informação, e quadro anexo, que sobre o assunto nos foi prestada pela Administração-Geral do Porto de Lisboa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 de Abril de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.ADMINISTRAÇÃO-GERAL DO PORTO DE LISBOAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Conforme o solicitado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes, passa-se a informar o seguinte:Tem seguido sempre esta Admirüstração-Geral uma política de protecção ao desporto náutico competitivo e desde há algum tempo tem defendido que as docas devotadas à recolha de embarcações com aquela finalidade deverão ser o mais possível operacionais, nomeadamente a de Belém, por se situar a jusante das instalações dos clubes náuticos.Ê desejável que aquela doca dê um apoio benéfico ao desporto náutico e não sirva como stand de embarcações para venda ou garagem perpétua de embarcações que não são utilizadas no desporto de competição.Até esta data investiram-se na doca de Belém cerca de 40 000 contos e até final do ano, para completar o programa, mais cerca de 25 000 contos.As taxas mensais e anuais propostas para o estacionamento das embarcações nas três docas terão uma redução de 60 % ou 70 % consoante as embarcações façam três ou cinco regatas registadas no calendário da Federação Portuguesa de Vela.

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