3242

II SÉRIE — NÚMERO 84

mento relativamente à estrutura anterior, em especial face aos esforços dinâmicos.

7 — b) No laboratório de hidráulica da EDP está já cm execução o modelo reduzido dos órgãos de descarga de cheias da nova variante, prevendo-sc a obtenção de resultados durante o último trimestre do corrente ano.

8 — O projecto anterior previa a execução de todas as infra-estruturas necessárias à instalação de seis grupos reversíveis de 120 MW (') cada um, embora instalando-se apenas três desses grupos cm 1." fase, ficando a montagem dos restantes para uma 2." fase. A presente variante mantém a instalação de três grupos reversíveis dc 120 MW cada um cm 1." fase. tornando, no entanto, a 2,:i fase independente da primeira, dc modo a poder diferir-sc a totalidade do respectivo investimento para quando for justificável.

9 — Não há pretensão expressa de reduzir a p«> tência global a instalar nas 1." c 2." fases na central do Alqueva.

• Pretende-se sim adequar a potência a instalar, quer na l.a quer na 2." fases, a uma optimização económica em função da evolução da constituição do sistema produtor em cada época da decisão c dos parâmetros que então o caracterizarem.

9 — a) Considerados os cenários previsíveis para a evolução do sistema electroprodutor nacional, a curto e médio prazo, o reduzido aumento da valia eléctrica correspondente à passagem no imediato dc três para seis grupos dc 120 MW cada um é largamente ultrapassado pelo acréscimo dc investimento, pelo que o índec dc valia eléctrica do empreendimento (índice benefício/custo) viria substancialmente diminuído.

10 — A redução dos investimentos relacionados com a potência a instalar em 1 .* fase, conjugada com a utilização da água, no imediato, apenas para produção de energia, conduz à determinação do máximo valor possível da valia eléctrica do empreendimento, permitindo assim contemplar a maior participação financeira pelo sector hidroenergético e diminuir a participação do Estado nesta fase dc lançamento das chamadas infra-estruturas dc fundo do rio e criação da albufeira.

Posteriormente, à medida que outros investimentos concretizem as restantes estruturas do plano de rega c sc inicie o desvio da água para esse fim prioritário, haverá que ir compensando a perda de valia eléctrica, à medida da sua redução por efeito da implementação do esquema de rega ou outra qualquer utilização prioritária da água.

11 — Para além dos considerandos acabados de enunciar, importa esclarecer que as previsões de evolução deste projecto serão enunciadas pelo Ministério do Plano e da Administração do Território, que detém a coordenação do mesmo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 14 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

O fisclorccc-sc que cm anteriores estudos sc referiu o valor de HOMVA que com um factor dc potencia 0,9 corresponde a 117 MW. que agora sc arredonda para 120 MW.

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 662/1V (l.a) c 710/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), acerca do Serviço de Lotas c Vendagem e da DO-CAPESCA.

Sobre as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes nos requerimentos acima mencionados, cabe a esla Secretaria de Estado informar o seguinte:

1 — Esclarcce-se, antes dc mais, que, contrariamente ao afirmado no ponto 1 do requerimento, não sc operou qualquer junção do Serviço de l-otas c Vendagem com a DOCA PESCA. O que se constata é que desde a aprovação da Resolução do Conselho dc Ministros n." 189/82, publicada no Diário da República, 1." série, dc 25 dc Outubro de 1982, sc vem verificando a gestão comum daquela empresa c daquele serviço.

Por isso, quer à comissão dc gestão nomeada por aquela resolução, quer à que se encontra hoje cm funções, esla nomcad.i pela resolução do Conselho de Ministros, publicada no suplemento ao Diário da República. 2:' série, n." 149, dc 2 dc Julho dc 1985. foi cometida a geslão quer da DOCAPESCA quer do Serviço dc Lotas c Vendagem.

2—Km 1 dc Maio dc 1974 não existia ainda o Serviço dc Lotas c Vendagem, que resultou da extinção dos organismos gremiais que procediam à primeira venda do pescado, operada pelo Decrcto-Lci n.° 240/ 74, dc 5 de Junho (Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha c do Arrasto), c do Serviço de Lotas e Vendagem dc peixe que funcionava no âmbito da Junta Central das Casas dos Pescadores, operada pelo Decreto-Lei n.° 552/74, de 24 de Outubro.

Face a tal situação, não é possível fornecer o número dc trabalhadores que em 1 de Maio de 1974 desempenhavam funções no então ainda existente Serviço dc Lotas e Vendagem.

No que respeita à DOCAPESCA, e conforme informação prestada ao Ministério do Trabalho em 13 de Agosto de 1974 (anexo i), o número de trabalhadores ao seu serviço era, em 1 de Abril de 1974, de 826, e, em 1 dc Julho de 1974, de 852.

Por estimativa, considera-se que em 1 de Maio de 1974, o número de trabalhadores ao serviço daquela empresa rondaria aproximadamente os 840.

3 — Quanto às receitas brutas obtidas desde 1 de Janeiro dc 1980 até 31 de Dezembro de 1985 na DOCAPESCA, bem como aos encargos durante o mesmo período com administração, trabalhadores c despesas correntes, junta-se o quadro respectivo (anexo ti), que foi extraído dos relatórios e contas da DOCAPESCA referentes aos exercícios dos anos de 1980 a 1985.

4 — Quanto ao solicitado no ponto 5 do requerimento, informa-se que os movimentos das verbas transferidas entre as delegações do SLV e os serviços centrais, no período de 1980 a 1985, se destinaram apenas a estabelecer o equilíbrio financeiro global do sistema como um todo, tendo em conta a diferenciação de movimento de pescado entre as várias lotas.

5 — O número de trabalhadores em serviço em cada. uma das delegações do Serviço de Lotas e Vendagem é o que consta dos vários mapas que compõem o anexo mi, onde se incluem também as respectivas categorias e ou cargos e a definição das respectivas funções.