3 DE JULHO DE 1986

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1054/IV (l.B), do deputado José Apolinário (PS), pedindo informações sobre o Fundo Social Europeu.

A fim de dar uma resposta ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Apolinário, relativamente à Associação dos Escuteiros de Portugal, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Numa perspectiva dc apoio ao associativismo juvenil e atendendo ao interesse sócio-cultural das actividades a promover, no corrente ano, pela referida Associação, foi-lhe concedido, por despacho do Ex.mo Director de 9 de Abril de 1986, um subsidio global no valor de 1 900 000$, assim discriminado:

Subsídio de estrutura —350 000$; Subsídio para actividades — 1 550 000$.

2 — De acordo com o mesmo despacho, o subsídio global concedido será liquidado em cinco prestações iguais, vencendo a 1." no corrente mês, a 2." em Junho, a 3." em Julho, a 4." em Agosto e a 5." em Setembro.

3 — O teor do despacho supramencionado foi comunicado à AEP, através do nosso ofício n.° 1534/ 323, de 11 de Abril próximo passado, tendo sido enviado, em anexo, o documento de despesa no valor de 380 000$, correspondente à 1.a prestação do subsídio global concedido.

4 — Aproveita-se a oportunidade para referir que o valor do subsídio global atribuído no ano transacto à Associação em causa foi de 1050 contos.

Para além deste subsídio global e a título excepcional, foi concedido no final do ano passado um subsídio de 500 contos para fazer face a encargos atrasados que a AEP tem com o seu campo-escola.

5 — Para aferição dos montantes dos diversos subsídios concedidos aos organismos juvenis de âmbito nacional, foi tida cm consideração a sua efectiva implantação nos diversos distritos do Pais, o número de associados, o interesse das iniciativas constantes dos respectivos planos dc actividades, o valor dos subsídios atribuídos no ano transacto, bem como ainda as limitações orçamentais do FAOJ.

6 — No campo do escutismo foram, deste modo, atribuídos os seguintes subsídios:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A consideração superior.

Fundo de Apoio uos Organismos Juvenis, 28 dc Abril de 1986. — A Técnica/Maria Regina Canhão Pereira.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. E\.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1133/IV (1.°), dos deputados António Mota e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a situação laboral na SOREFAME face à situação económico-financeira da empresa.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2463/86, de 18 de Abril de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretario de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Junho de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação prestada pela Direcção-Geral da Indústria:

Encontra-se presentemente em estudo uma proposta apresentada pela administração da SOREFAME— Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A. R. L., para que a empresa seja declarada em situação económica difícil até 31 de Dezembro de 1986.

O documento da comissão de trabalhadores da SOREFAME, citado no requerimento em referência, foi devidamente analisado por este Ministério.

A comissão de trabalhadores da SOREFAME, por sua solicitação, foi recebida cm audiência, em 12 de Maio próximo passado, por técnicos da Direcção-Geral da Indústria, a quem apresentou um documento da comissão intersindical dos trabalhadores da SOREFAME, dutudo de 8 dc Maio de 1986, que constituía, naquela datu, a contraproposta desta estrutura repiesentaliva dos trabalhadores à proposta da administração.

Nesta mesma audiência foram os dois elementos da comissão dc trabalhadores da SOREFAME presentes informados do ponto da situação do processo no que ao Ministério da indústria e Comércio dizia respeito.

A situação actual da SOREFAME apresenta-se complexa e a solução para a sua ultrapassagem terá de ser encontrada a partir da conjugação de esforços de todos os agentes económicos nela envolvidos, o que ultrapassa luigamemc o âmbito dc actuação do MJC.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria c Energia, 17 de Junho de 1986, — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m<> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1136/1V (1.°), do deputado Manuel Monteiro (CDS), requerendo as