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II SÉRIE — NÚMERO 84

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1010/IV (!.»), do deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de uma cópia dos estudos, documentos e justificações sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado Regional da Ria Formosa, Algarve,

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2212, de 4 de Novembro de 1986, junto se envia os documentos relativos aos Programas Integrados de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa e Nordeste Algarvio.

Mais se informa V. Ex." que oportunamente será enviada a versão definitiva do PIDR — Nordeste Algarvio, bem como o 3." volume do Programa de Ordenamento e Desenvolvimento da Ria Formosa, que compreende o Plano de Ordenamento da Reserva Natural e está a ser ultimado pelos serviços da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território. 19 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1024/1V (1."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a situação de inoperância de vários serviços de si dependentes em Valpaços.

Relativamente ao assunto constante do ofício n.° 2228 e anexo, dc 11 dc Abril de 1986, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, cujas fotocópias se anexam, tenho a honra de transmitir a V. Ex.°, em conformidade com o despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura de 11 de Junho de 1986, o seguinte:

1 — O edifíico a que se refere aquela notícia é propriedade da DGF e, a pedido da Câmara Municipal de Valpaços, foi em 1984 cedido por S. Ex." o Ministro da Agricultura para instalação dos serviços da Zona Agrária da Dirccção-Regional de Agricultura reservando-se daquele apenas a residência do administrador florestal e a área funcional dos serviços.

2 — Vários organismos se têm dirigido a esta Circunscrição Florestal solicitando partes do edifício para instalação de serviços, aos quais sc tem respondido explicando o compromisso de S. Ex* o Ministro para com a Câmara Municipal de Valpaços e a Direcção Regional dc Agricultura.

3 — Não corresponde à realidade que haja naquela administração florestal mais incêndios que floresta, porquanto dos seus 5453.5 ha arborizáveis cerca de 85 % encontram-se arborizados com belíssimos povoamentos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 16 de lunho de 1986. —O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da juventude:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1029/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), sobre despesas feitus pelo FAOJ (Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis).

Nos termos do ofício n.° 634, de 17 de AbriJ de 1986, da Secretaria dc Estado da Juventude, sobre o assunto indicado em epígrafe que se reporta ao ofício n.° 2233/86 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, se informa:

1 — As verbas orçamentadas em anos anteriores para aquisição e distribuição de livros serviram para:

1.1) Aquisição c distribuição de livros para CCJs adstritas às DRs — no lotai 22 CCJs;

1.2) Formação de bibliotecas base para distribuição para associações inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis);

1.3) Para pagamento do projecto editorial Cadernos FAOJ.

2 — Durante o ano de 1985 apenas se fizeram aquisições para cumprimento do ponto 1.1. Gastaram-se 638 778$50.

3 — O ponto 1.2 foi executado com aquisições de anos anteriores. Para além das bibliotecas base (anexo 1), fizeram-se distribuições de existências de anos anteriores, com as quais constituímos bibliotecas que oferecíamos, procurando responder a necessidades específicas conforme os pedidos.

Esses pedidos foram canalizados para associações de cultura e recreio através das DRs, para casas do povo, directamente, e para escolas preparatórias e secundárias, a quem foram fornecidas especialmente colecções de livros da Biblioteca Breve do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, através da Direcção--Geral do Ensino Secundário.

4 — Em relação ao ponto 1.3, em 1985 foram gastos 507 500 contos na reedição de Arqueologia i e vi, do plano editorial Cadernos FAOJ.

Estes cadernos e outros. Filatelia, Ano Internacional da Juventude, Europa ABC, pagos por ele, foram distribuídos conforme plano anexo n.

Com os melhores cumprimentos.

Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, 14 de Maio de 1986. — O Director, Pedro Cebola.

Nota. — Os documentos referenciados como anexos i e n foram entregues ao deputado.