3 DE JULHO DE 1986

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6 — O movimento dos depósitos efectuados a prazo e com prévio aviso e respectivos levantamentos, nos anos de 1980 a 1985, relativos à DOCAPESCA e ao Serviço de Lotas e Vendagem são os que constam dos quadros a que correspondem, respectivamente, o anexo iv e o anexo v.

7 — Finalmente, a resposta ao solicitado no ponto 8 do requerimento do Sr. Deputado encontra-se exaustivamente explicitada no anexo vi, quanto à DOCAPESCA, e, no anexo vm, quanto ao Serviço de Lotas e Vendagem.

Nota. — Os documentos referidos como anexos i, n, tu, iv, v, vi e vil foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/1V (1.°), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre o pagamento de meios auxiliares de diagnóstico efectuados fora dos hospitais.

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao assunto constante do requerimento n.° 874/IV (l.3), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Carlos Martins (PRD), anexo ao ofício em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — Aos utentes do Serviço Nacional de Saúde podem ser prescritos praticamente todos os meios complementares de diagnóstico disponíveis. Quando a prescrição é efectuada em estabelecimento de saúde da área dos cuidados primários (centros de saúde), esses exames são realizados, na quase totalidade dos casos, em centros privados convencionados.

2 — Os meios complementares de diagnóstico que assumem maior importância, quer em número de exames, quer quanto ao volume dos encargos que representam, são os seguintes:

Análises de patologia clínica; Exames radiológicos; Electrocardiogramas; Electroencefalogramas;

Tomografias axiais computadorizadas e outras (ecocardiogramas e ecografias, etc).

3 — A título indicativo anexa-se um mapa contendo o número de exames prescritos e facturados em cada modalidade e em cada distrito no ano de 1984 e I,° semestre de 1985.

4 — Os pagamentos destes exames nos anos dc 1983, 1984 e 1985 ascenderam, cm termos globais, aos seguintes montantes:

Em contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

5 — Quanto à informação individualizada sobre as entidades a quem os montantes indicados foram pagos, só cada ARS poderá fornecer os elementos.

6 — São múltiplas as razões que determinam que estes exames sejam efectuados fora da rede hospitalar e com recurso a prestadores privados:

a) Os laboratórios e outros serviços dos hospitais não se encontram muitas vezes dimensionados para dar resposta às solicitações emanadas do exterior;

b) O forte acréscimo da procura/utilização de meios complementares ocorrido nos úJ timos anos (por exemplo, o número de análises triplicou entre 1976 e 1983) não encontrou resposta no desenvolvimento e reforço dos serviços oficiais. Esta procura adicional foi quase totalmente absorvida pelos prestadores privados;

c) Em Portugal não existe tradição na prestação deste tipo de cuidados pelo sector oficial para as prescrições efectuadas em ambulatório. São raros os centros de saúde que dispõem de equipamento necessário para o efeito.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Junho de 1986. — O Chefe, João Silveira Botelho.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 957/IV, dos deputados José Magalhães e Maria Odete Santos (PCP), sobre a colaboração da Radiotelevisão nas campanhas sobre segurança infantil.

Consultados os departamentos desta direcção, é possível agora informar o Ex." Conselho de Gerência de que não há referencia de qualquer solicitação do Centro de Informação Antivenenos—pelo menos no período de actividade da actual Direcção de Programas.

Respondendo ao requerimento da Ex."" Deputada Maria Odete Santos:

1 — Nada impediu, portanto, que se atendessem sugestões que não nos foram feitas.

2 — A segurança infantil é tema frequente da programação nacional e estrangeira transmitida pela RTP nos períodos dedicados a crianças e jovens. Lamenta o director-coordenador de Programas que esse facto não tenha sido levado em conta pela Ex.ma Deputada que subscreve o requerimento.

3 — Em consequência do exposto, não há lugar a outras «fórmulas de financiamento» que não sejam as da normal gestão dos orçamentos postos à disposição desta Direcção.

4 — A série A Família Prudencio está presentemente cm exibição.

Melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 23 de Maio de 1986. — O Director-Coordenador de Programas, Car-los Pinto Coelho.