3 DE JULHO DE 1986

3247

Reportando-mc ao oficio de V. Ex.;' n." 2740. dc 5 dc Maio de 1986. cumpre me informar V. l£x." do seguinte:

1 — O proprietário do empreendimento é Manuel Jacinto Alves.

2 — A construção foi aiüori/.adj pela Câmara Municipal do Concelho de Gouvcr.

5— O projecto foi aprovado pela Câmara cm 14 de Agosto dc 1985.

4 — O número de alvará é 566. de 16 de Agosto de 1986.

5 — O projecto foi submetido à aprovação do PNSE. tendo sido indeferido.

6 — Não foram feitos quaisquer estudos sobre o impacte ambiental.

7 — A fábrica destina-se à implantação dc uma indústria de exploração do ái;uas de mesa.

8 — Não foram estudados outros locais para a construção.

9 — A obra em causa não é de construção clandestina.

10—lunto se enviam fotocópias do projecto da obra.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Gouveia, 50 de Maio de 1986.— Pelo Presidente da Câmara. (Atsinutura ilegível.)

Nuw. — As referidas folocópias foram entregues à deputada.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1250/IV (l.:'), do deputado António Sousa Pereira ÍPRD). sobre a defesa da língua portuguesa na programação da RTP.

Chamo a atenção para a circunstância de só caber a esia Direcção a resposta ao primeiro dos dois requerimentos em epígrafe. Salvo melhor opinião, a informação respeitante ao segundo caberá à Direcção Técnica.

No que toca ao requerimento n.° 1250/IV:

1 — O próximo mapa tipo da progrHinação Ou-tono-lnverno de 1986 foi elaborado e aprovado tendo em conta:

a) Uma rigorosa definição dc canais;

b) O aproveitamento dos escassos recursos financeiros c técnicos da Direcção dc Programas, para um máximo de produção portuguesa — sensivelmente mais cara cm 400 "*< do que a produção estrangeira;

c) O estudo ponderado dos grupos-alvos por faixas horárias e regionais;

d) A preocupação pelo respeito dos direitos das minorias c das preferências das maiorias.

2 — A língua portuguesa estará presente em cerca de 70 % da programação Outono-Jnverno dc 198b.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P.. 23 dc Maio de 1986. — O Direclor-Coordenador de Programas, Carlos Pinto Coelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex™ Sr. Chefe do Gabinete dc S. E\.;' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimentos n." 1265/1V (1."). do deputado Carlos Carvalhas (PCP). sobre o estudo elaborado pelo IA PM EI sobre o subsector da cristalaria e o que levou o Governo a retirar o seu apoio financeiro.

Em resposta aos vossos ofícios n."s 2t<22/í<ó. 3098/ 86 c 3155/86, de. respectivamente. 8 de Maio. 16 de Maio e 16 dc Maio de 1986. sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria c Energia, por seu despacho de 13 dc lunho dc 1986. de junto enviar a V. Ex." os seguintes documentos recebidos do IA PM 1:1 — Instituto dc Apolo às Pequenas c Médias Empresas Industriais:

Estudo do Subsector da Cristalaria;

Acordo para Viabilização das Empresas da Marinha Grande do Subsector da Cristalaria;

Reestruturação do Subsector da Cristalaria — relatório de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia. 19 de lunho de 1986. — O Chefe do Gabinete. L F. Sequciru Martins.

Nula. — Os referidos documentos foram entregues aos depu-tudus.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1272/IV (I."'), do deputado António Sousa Pereira (PRD). sobre subsídios atribuídos ao Sport Lisboa c Benfica c ao Sporting Clube dc Portugal.

Em referência ao ofício de V. F.x.a n.° 2867, dc 9 de Maio de 1986. informo que. conforme descrito cm anexo, são os seguintes e cm resumo as comparticipações atribuídas ao Sport Lisboa e Benfica c ao Sporting Clube de Portugal, todos correspondentes a compromissos assumidos por governos anteriores:

Sport Lisboa e Benfica:

Desde 1977 a 1985— 184 155 contos; Inscritos para comparticipação de 1986 a 1988 — 262 765 contos;

Sporting Clube dc Portugal:

Desde 1980 a 1985—150 576 contos: Inscritos para comparticipações de 1986 a 1988 — 508 640 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)