32S2

II SÉRIE — NÚMERO 84

D1G1MAT 30—10 linhas de rede/30 extensões;

todos com tecnologia ITT.

Em nenhum destes projectos surgia o recurso ao «digital».

Uma primeira constatação, se atentarmos nas capacidades dos equipamentos homologados, é a de uma flagrante sobreposição de gamas (número de linhas de rede/número de extensões).

IV — Pedidos de homologação pendentes de apreciação

Para além dos pedidos de homologação de equipamento importado (n.u tu, n.° 1), estão pendentes de apreciação casos de projectos de industrialização, a saber:

a) Projecto apresentado pela CIT para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

ALCATEL 2506 Ml — 12 linhas de rede/

32 extensões * ALCATEL 2506 M2 — 20 linhas de rede/

64 extensões; ALCATEL 2506 M3 — 32 linhas de rede/

128 extensões; ALCATEL 2600 — 48 linhas de rede/256

extensões;

ALCATEL 2600 — 96 linhas de rede/512 extensões;

ALCATEL 2600— 144 linhas de rede/768 extensões;

ALCATEL 2600— 192 linhas de rede/ 1024 extensões;

utilizando este último modelo alguma tecnologia digital;

b) Projecto apresentado pela Philips Portuguesa para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

KBxlO— 2 linhas de rede/4 extensões; KBxlO — 2 linhas de rede/10 extensões; KBX100 — 2 linhas de rede/4 extensões; KBX100—16 linhas de rede/68 extensões;

c) Projecto apresentado pela Standard Eléctrica para produção de PPCA electrónicos do modelo 5200 e com as seguintes versões:

5200/120 — 8 linhas de rede/112 extensões;

5200/120 —até 48 linhas de rede/72 extensões;

5200/204 — 4 linhas de rede/200 extensões;

5200/204 —até 60 linhas de rede/144 extensões;

5200/844 — 20 linhas de rede/824 exten-

SO€S I

5200/844 —até 112 linhas de rede/720 extensões;

utilizando já a tecnologia digital.

V — Concretização dos projectos de Industrialização

apresentados entre 1982 e 198S

Os pareceres favoráveis à homologação de PPCA electrónicos emitidos pelo Ministério da Indústria e Energia resultaram da apreciação dos projectos de industrialização apresentados, tendo em conta os condicionalismos económicos e industriais referidos no n." ii, n.u 2.

VI — Mecanismos de controle previstos nas normas

processuais

As normas processuais para homologação de PPCA electrónicos prevêem o cancelamento ou suspensão da homologação.

No ponto 4.1 refere-se:

Os serviços do MHOPT, mediante pré-aviso, reservam-se o direito de cancelarem homologações concedidas para PPCA electrónicos que deixem de satisfazer as disposições expressas nos n.u" 1 e 3, por motivos, nomeadamente, de não cumprimento de condições económico-industriáis (após parecer do MIEE) [...|

e no n.° 5 estão previstas auditorias:

Os serviços competentes do MIEE e do MHOPT efectuarão ou mandarão efectuar auditorias às linhas de fabricação de PPCA electrónicos, em ordem a confirmar que os equipamentos produzidos satisfazem as condições de homologação I...J

VII — Necessidade de uma estratégia para a Indústria de equipamento de comutação privada

As orientações expressas pelo Governo entre 1980 e 1982 (anexos i e n) tinham como preocupação primeira a criação de condições favoráveis a uma reconversão da indústria de equipamento electro-mecânico (CENTREL e Standard Eléctrica), não sendo, no entanto, impeditivas do surgimento de novas operações industriais.

Os projectos de industrialização ao tempo apresentados por empresas não tradicionais na indústria de equipamento de comutação privada em Portugal assentaram numa ocupação muito significativa do mercado interno de PPCA electrónicos, o qual, segundo informações colhidas junto da indústria, rondará os 2 milhões de contos por ano.

A não concretização dos projectos de industrialização surgidos em 1982 e 1983, associada à crescente necessidade de garantir à indústria existente (que transitou do electro-mecânico) as melhores condições no mercado interno — estratégia seguida por todes os países no que respeita aos seus mercados internos de equipamento de telecomunicações—, aconselha a tomada de decisões que visem uma melhoria da gestão dos mecanismos de «homologação», por forma a optimizar os seus efeitos.

Tais decisões passarão por:

1) Reconhecimento da importância do papel do operador (CTT/TLP) — à semelhança do que acontece nos países industrializados— na im-plemcnlação de uma estratégia que vise o desenvolvimento da indústria nacional de telecomunicações;