3 DE JULHO DE 1986

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2) Seu consequente envolvimento no estudo e execução das medidas que permitam concretizar uma efectiva reconversão da indústria de comutação electro-mecánica, as quais poderão passar pela afectação ao operador da gestão exclusiva dc algumas faixas do mercado interno de PPCA electrónicos;

3) Identificação das gamas que se apresentem como mais propícias a uma efectiva industrialização cm Portugal, trabalho a efectuar em ligação com a indústria e o operador;

4) Confirmação da não concretização dos projectos dc industrialização e consequente suspensão ou cancelamento das homologações respectivas.

À consideração superior.

Direcção-Ccral da Indústria, 24 dc Outubro de 1985. — O Director dc Serviços, Maria Deolinda Nunes Silva.

Nota. — Os documentos referenciados eom:> anexos t, u c mi foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.ü 1293/1V (1.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre subsídios atribuídos a clubes com equipas de futebol que disputam o Campeonato Nacional da 1 Divisão.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 2888, de 9 de Maio de 1985, tenho a honra de informar que as comparticipações atribuídas através da Dirccção--Geral do Equipamento Regional c Urbano a clubes com equipas dc futebol que disputaram o Campeonato Nacional da l Divisão entre 1979 e 1985 foram as seguintes:

Conservação do pavilhão gimnodesportivo no Parque Desportivo do Restelo — 3 716 000$;

Pavilhão gimnodesportivo de Chaves — 12 790 000$;

Complexo gímnico do Sporting Clube dc Portugal (l.n fase) —4 216 000$;

Arranjo do Estádio do Bessa (2." fase) — 16 482 000$;

Construção do pavilhão gimnodesportivo do Sport Lisboa c Benfica — 34 800 000$;

Arranjo do Estádio do Bessa, no Porto (3." fase) — 3 517 000$;

Beneficiação do Estádio Municipal dc Chaves (3." c 4.a fases) — 14 187 000$:

Ampliação dos courts dc ténis do Estádio da Luz — 1 791 000$;

Iluminação do Estádio da Luz e infra-estruturas respectivas — 12 349 000$;

Campo dc jogos do Esloril-Praia — 42 900 000$;

Complexo gímnico do Sporting Clube dc Portugal (2.a e 3.ü fase) — 80 000 000$;

Complexo desportivo do Rio Ave Futebol Clube —

66 000 000$; Arrelvamcnto do Estádio de José dos Santos Pinto,

na Covilhã —5 900 000$; Gimnodesportivo do Vitória Futebol Clube —

10 800 000$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Junho dc 1986.-- Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1299/IV do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre a reparação da Rua da Boavista, integrada na estrada nacional n.° 224, em Castelo de Paiva.

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano c da Administração do Território dc informar V. Ex." do seguinte:

1 — Situação do projecto

O designado Projecto de Sistema Regional do Carvoeiro pode sumariamente descrever-se da seguinte forma: com recurso às captações em serviço (Aveiro) e às já executadas no Carvoeiro, que se prevêem reforçadas, a água será tratada c elevada, cm dois andares de elevação, até um reservatório central, denominado «reservatório de passagem da Albergaria», a implantar à cota 163,0, cora a capacidade dc 7500 m3.

A partir deste reservatório será feita uma elevação para o reservatório dc Albcrgaria-a-Nova e uma grande adução (com derivação para São João dc Lourc c Angeja) até um nó próximo de Angeja, onde bifurcará, por um lado, para os reservatórios principais de Aveiro 6 dc Ílhavo c, por outro, para um conjunto de reservatórios que irão alimentar as redes dos Municípios de Estarreja e da Murtosa.

Quanto ao abastecimento dc Macínhala do Vouga, está previsto fazê-lo por conduta separada, com origem na estação elevatória c de tratamento.

Passando à parle gravítica do sistema, a partir do reservatório dc passagem de Albcrgaria-a-Velha, elemento rcgularizador de todo o sistema gravílico donde partirão condutas para alimentação dc oito reservatórios destinados a abastecer as diversas manchas populacionais do sislema regional do Carvoeiro, dispoe-se já do projecto técnico da execução para os diferentes elementos dc obra aprovados pela Ditecçâo-Gcral do Saneamento Básico, dependendo o início das obras dc decisões políticas a tomar, face à colaboração técnica c financeira pretendida pelos municípios.

No que respeita à parte elevatória c dc tratamento do sistema, apenas sc dispõe dc projecto base já aprovado, encontrando-sc cm elaboração o projecto técnico dc execução.