3 DE JULHO DE 1986

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1 — Homologação de PPCA electrónicos importados

A subjectividade consentida pilas normas processuais (n." 3.2 transcrito) — utilizada no sentido de acautelar os objectivos da política sectorial — conduziu a que até à data não tenha sido proposta pelos serviços da Direcção Geral da Industria a homologação de PPCA electrónicos importados. Em 1983 foram apresentadas candidaturas relativas a:

Marca Ericsson, tipos ASB 20. ASB 100 e ASB 900;

Marca IBM, tipo 1750.

Mais recentemente foram apresentadas outras candidaturas à homologação de equipamento importado, ainda pendentes de apreciação, a saber:

Marca Barphone, tipo B 85; Marca Ericsson, tipos ASB 10, ASB 20, ASB 100, BCS 200, ASB 900 e AVHN 112;

que se julga devam ser também alvo de pareceres des-foráveis.

2 — Homologação de PPCA electrónicos objecto de propectos de industrialização

A par das candidaturas apresentadas pelas duas empresas fabricantes de PPCA electrónicos com tecnologia electro-mecánica, a CENTREL e a Standard Eléctrica — que viram os seus equipamentos electrónicos homologados—, também outras empresas com tradição industrial no nosso país, que não na área da comutação telefónica privada, se candidataram com projectos visando a industrialização em Portugal de PPCA electrónicos, tendo sido emitidos pelo Ministério da Indústria e Energia pareceres favoráveis aos casos seguintes:

a) Projecto apresentado pela Companhia Industrial de Telecomunicações (CIT) para produção de PPCA electrónicos modelo ALCATEL 2505 T, cobrindo duas gamas:

Gama baixa:

4 linhas de rede/12 extensões; 8 linhas de rede/28 extensões; 8 linhas de rede/40 extensões; 16 linhas de rede/80 extensões;

Gama alta:

32 linhas de rede/160 extensões; 64 linhas de rede/320 extensões; 80 linhas de rede/400 extensões; 96 linhas de rede/600 extensões; 144 linhas de rede/960 extensões; 192 linhas de rede/1280 extensões;

b) Projecto apresentado pela Siemens para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

EMS 91 —20 linhas de rede/88 extensões; EMS 601 — 104 linhas de rede/800 exten soes;

EMS 12 000 — sem limite;

c) Projecto apresentado pela Philips Portuguesa para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

TBx50— 12 linhas de rede/64 extensões; TB X 250 —32 linhas de rede/192 extensões;

TBx 1000— 128 linhas de rede/896 extensões.

Todos estes projectos assentavam em previsões consideradas satisfatórias quanto à evolução dos níveis de incorporação nacional e quanto à evolução das exportações, tendo em atenção o tipo de indústria.

Quanto à tecnologia utilizada, apenas no caso da Siemens já surgia o recurso ao «digital».

Quanto à indústria fabricante de equipamento electro-mecánico, os projectos apresentados e que mereceram pareceres favoráveis do Ministério da Indústria t Energia foram:

a) Projectos apresentados pela CENTREL para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

MITEL CSXIOO —56 linhas de rede/112 extensões;

MITEL CSX200—100 Jinhas de rede/

208 extensões; MITEL CSX 10 —8 linhas de rede/16 + 8

extensões;

MITEL CSXsuper 10 — 8 linhas de rede/ 16 + 8 extensões;

MITEL CSX20 —8 linhas de rede/72 extensões;

MITEL CSX20 — 12 linhas de rede/48 extensões;

MITEL CX12 —2 linhas de redc/8 extensões;

MITEL Cxl2 —2 linhas de rede/10 extensões;

MITEL CX12 —4 linhas de rede/8 extensões;

GTD 100O-E —76 linhas de rede/1000 extensões;

GTD 1000-E — 256 linhas de rede/640 extensões;

sendo os modelos MITEL e GTD fabricados sob licença e o modelo recente Cx12 de tecnologia nacional;

b) Projectos apresentados pela Standard Eléctrica para produção de PPCA electrónicos dos modelos:

UNIMAT 4020— 12 linhas de rede/56 extensões;

UNIMAT 4020 — 8 linhas de rede/32 extensões;

UNIMAT 4060 R — 12 linhas de rede/72 extensões;

UNIMAT 4060 R —24 linhas de rede/120 extensões;

UNIMAT 4060 R —32 linhas de rede/180 extensões;

UNIMAT 4060 L —42 linhas de rede/372

extensões*

PENTAPHÒNE II —2 linhas de rede/5 extensões;