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II SÉRIE — NÚMERO 84

2 — Custo do empreendimento e data de tniclo da execução

Prevê-se para este projecto um custo total de 1 399 993 contos (a preços de 1985), com a seguinte composição:

Contos

a) Parte gravítica ..................... 982 838

6) Parte elevatória e de tratamento 389 273 c) Outras despesas (terrenos, fisc. gestão) ...................................._127 882

Total ............ 1 399 993

Quanto à data dc início de execução deste projecto não se dispõe ainda de cronograma de realização, o qual se espera resulte do acordo a celebrar entre o Estado e os municípios interessados, nele se definindo o regime de colaboração técnica e financeira a vigorar neste caso. Contudo, julga-se provável que tal acordo venha a ser formalizado no corrente ano, iniciando-se as obras em 1987.

3—Comparticipação do projecto pelos fundos comunitários

Este projecto não foi submetido a candidatura para comparticipação pelo FEDER, dado que as indefinições subjacentes à sua execução não o aconselhavam no ano transacto, o que não impedirá a sua eventual inclusão no lote de programas e projectos a apresentar ao FEDER em 1986.

Segundo informação prestada pela Comissão de Coordenação da Região do Centro, as redes de distribuição em «baixa», a partir dos reservatórios previstos, foram parcialmente contempladas no lote de projoctos municipais submetidos à aprovação do FEDER, encontrando-se, de momento, em apreciação na Comissão das Comunidades.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 19 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1378/1V (1.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sebre apoios estatais ao sector vidreiro.

Em resposta aos vossos ofícios n.w: 2822/86, 3098/ 86 e 3133/86, de, respectivamente, 8, 16 e 16 de Maio de 1986, sobre o assunto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho dc 13 de junho de 1986, de junto enviar a V. Ex.a os seguintes documentos, recebidos do 1APMEI — Instituto dc Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais:

«Estudo do subsector da cristalaria»; «Acordo para a viabilização das empresas da Marinha Grande do subsector da cristalaria»;

«Reestruturação do subsector da cristalaria — Relatório de 1985».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria c Energia, !9 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1409/IV (1.°), do deputado Joaquim Gomes (PCP), solicitando o envio do estudo do IAPMF.I sobre o subsector da cristalaria.

Em resposta aos vossos ofícios n.ÜS 2822/86, 3098/ 86 e 3133/86, de, respectivamente, 8, 16 e 16 de Maio de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 13 de Junho de 1986, de junto enviar a V. Ex." os seguintes documentos, recebidos do IAPMEI — Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais:

«Estudo do subsector da cristalaria»;

«Acordo para a viabilização das empresas da

Marinha Grande do subsector da cristalaria»; «Reestruturação do subsecior da cristalaria —

Relatório de 1985».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 19 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete. L. F. Sequeira Martins.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1432/IV (1"), dos deputados Anselmo Aníbal e Luís Roque (PS), acerca da revisão organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Humanos.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.u o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." de que tudo vai ser feito de acorào com o que está determinado na Lei Orgânica do Ministério do Plano e da