11 DE JULHO DE 1986

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Requerimento n.* 2002/IV (t.')

Ex.ma Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo vindo a constatar-se que estão a ser indicados orientadores pedagógicos profissionalizados no ciclo preparatório (e pertencentes a esse quadro) para fazerem o acompanhamento de formandos do ensino secundário, do novo modelo de profissionalização.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam esclarecidos os critérios que presidiram a essa escolha.

Palácio de São Bento, 9 de Julho de 1986. — O Deputado do MDP/CDE, José Manuel Tengarrinha.

Requerimento n.* 2003/IV (1.')

Ex mn Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se a estrada Elvas-Barbacena-Aller do Chão-Ponte de Sor cm estado lastimável.

Esta estrada 6 um eixo fundamental Caia-EIvas/ Norte do País c Portalegre/Norte do País, daí a sua extraordinária importância e o seu grande movimento de veículos de mercadorias.

Assim, nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Para quando a rectificação e pavimentação da referida estrada?

2) Para quando o alargamento e pavimentação do troço Vedor-Barbacena-Monforte?

3) Pensa esse Ministério inscrever verba necessária a essa obra no PIDDAC de 1987?

Assembleia da República, 9 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2004/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Maternidade Mariana Martins de Elvas funciona desde Dezembro de 1963, tendo sido elevada à categoria de maternidade distrital em 30 de Agosto de 1969.

A Maternidade foi integrada no Hispital Distrital de Elvas, em 2 de Agosto de 1984.

A direcção desta Maternidade, através de exposição que me foi entregue, informou-me que o director-geral dos Hospitais teria afirmado que era sua intenção encerrar o serviço.

Atendendo a que é uma maternidade com instalações modelares, dotada de valioso equipamento, servindo uma região interior que dista 58 km de má estrada dos serviços dc obstetrícia mais próximos (Portalegre), ou

cerca de 100 km de Évora, pensamos que esta medida irá multiplicar o número de partos sem assistência, cem as consequências que daí advirão.

Assim, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Pensa o Ministério da Saúde encerrar o serviço de obstetrícia do Hospital dc Elvas?

2) Caso afirmativo cm que critérios se baseia esse Ministério?

Assembleia da República, 9 dc Julho dc 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2005/IV (1.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República :

Marvão, concelho do distrito dc Portalegre, com 6000 habitantes, tem profundas carências na rede de serviços dc saúde.

O Centro dc Saúde e as suas sete extensões tem apenas duas clínicas gerais, a trabalhar num edifício sem condições. O serviço dc enfermagem c garantido por religiosas dc uma ordem monástica, c o apoio administrativo conta apenas com dois funcionários que não pertencem ao quadro.

Em Marvão não há farmácia, nem Serviço dc Atendimento Permanente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Para quando a concessão dc alvará dc farmácia para a vila de Marvão?

2) Para quando a construção do Centro de Saúde de Marvão? O Governo vai inscrever a respectiva verba no PfDDAC dc 1987?

3) Quando é aberto o concurso com o objectivo de servir Marvão com meios clínicos gerais c pessoal dc enfermagem?

Assembleia da República, 9 dc Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.' 2006/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

A estrada Elvas-Portalcgre é uma das principais do distrito, atendendo a que une as duas principais cidades deste.

A verdade é que também c uma das mais perigosas, especialmente no troço de Arronchcs-Portalegrc, com curvas perigosíssimas e pavimento cm mau estado.

Existe apenas o troço Arronchcs-Santa Eufáfia-São Vicente já rectificado c cm razoável estado, precisando todos os outros dc igual tratamento.

Assim, nos (ermos regimentais c constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério