3398

II SÉRIE - NÚMERO 88

Posto. A aderência das populações a este projecto foi total, chegando a atingir frequências superiores a 80 alunos e, ainda, no ano agora findo tinha 33 alunos no 1." ano (que transitaram para o 2.°) e 30 alunos que transitaram para o 7.° ano unificado.

Foi este Posto da Telescola considerado como piloto, servindo de modelo a muitos outros, por onde passaram muitas «visitas de estudo», que procuravam informação para se lançarem na abertura de novas escolas TV; o seu nível de ensino é bem atestado pelos dois premios que lhe foram atribuídos a nível nacional.

Dado o historial que se deixa exposto, foi com espanto que o responsável do Posto n.° 63 da Telescola (Riba de Áncora) tomou conhecimento, por telegrama, de que o mesmo era extinto, deixando a população preocupada com o facto e sem saber concretamente como poderão os alunos deslocar-se para as escolas oficiais mais próximas.

Assim, os deputados do Partido Social-Democrata. António Rolcira Marinho e Henrique Rodrigues da Mata, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerem à Secretaria de Estado da Administração Escolar as seguintes informações:

1) Por que motivo é extinto o Posto n.° 63 da. Telescola? Que diálogo foi estabelecido, quer com os responsáveis do mesmo, quer com as autarquias locais interessadas?

2) Para onde transitarão os alunos das zonas que eram servidas por aquele Posto'da Telescola?

3) Estão assegurados os transportes que sirvam capazmente os alunos abrangidos? Nesta eventualidade receberá a Câmara Municipal de Caminha o diferencial que resulta do aumento da rede quilométrica?

4) Serão reembolsados os responsáveis pelo Posto da Telescola dos investimentos que propositadamente tiveram de fazer para que a Escola usufruísse das condições exigidas?

5) Será revista a decisão da extinção deste Posto como parece ser de justiça?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— Os Deputados do PSD: António Roleira Marinho — Henrique Rodrigues da Mata.

Requerimento n.* 2013/IV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ARS de Santarém decidiu encerrar o ex-Hospital Concelhio do Entroncamento, devolvendo as instalações e recheio à Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento.

Tal decisão, para além dos prejuízos que seguramente provocará nos utentes que recorriam a essa unidade de saúde, não salvaguardou devidamente os interesses dos trabalhadores desse Centro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Saúde:

1) Que critérios levaram o Ministério da Saúde a encerrar o ex-Hospital Concelhio do Entroncamento?

2) Qual a razão que levou o Ministério da Saúde a não acautelar como era devido os interesses dos trabalhadores que aí laboravam?

3) Ê verdade ou não que para a reparação do edifício, hoje pertencendo à Misericórdia, vai o Governo contribuir com uma verba de 850 contos, inscrita no PIDDAC?

4) Que justificação de motivos levaram a ARS de Santarém a alugar hoje, para cuidados de saúde, as mesmas instalações que ontem alegou não necessitar, à Santa Casa da Misericórdia?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro—Vidigal Amaro.

Requerimento n.* 2014/IV (1.')

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Praia de Santa Cruz (Torres Vedras) é frequentada por milhares de pessoas, em especial nos meses de Junho, Julho e Agosto.

Apesar de instantes pedidos, até agora ainda não foi instalado um posto da GNR em permanência, que serviria também as freguesias a poente de Torres Vedras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, uma informação sobre a instalação do Posto da GNR em Santa Cruz.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Requerimento n.' 2015/1V (1.*)

Ex.7"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Posto Médico de Santos, que servia os trabalhadores da CARRJS, foi integrado em 1971 nos ex-Serviços Médico-Sociais.

Foi então assinado um protocolo que salvaguardou os direitos dos trabalhadores da CARRIS, mas que nunca foi respeitado.

Ultimamente assiste-se à degradação dos serviços.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1) Por que razão não é cumprido o protocolo firmado em 1977?

2) Quais as intenções da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários em relação ao Posto de Santos?

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Jerónimo de Sousa — Anselmo Aníbal.