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II SÉRIE — NÚMERO 88

ANEXO

JUNTA DE FREGUESIA DA GRANJA Granja, Penedono — 3630 Penedono

Ex.mo Sr. Director-Geral de Minas:

Com os meus mais respeitosos cumprimentos, venho mais uma vez junto dc V. E\.a solicitar providências urgentes para uma situação de perigo iminente para a população desta terra, que essa Direcção-Geral é responsável. Visto já há muito ter sido alertada por esta |unta dc Freguesia, e não ter tomado qualquer medida para resolução desta situação.

Trata-se das minas de ouro da Granja de Penedono, que trabalharam de 1955 a 1960. mais ou menos. Os seus directores desfalcaram o Estado em milhões de contos. Com os produtos tóxicos que derivaram de tal exploração, morreu e contaminou a maior parle dos homens desta freguesia. Morreram dezenas de animais domésticos, que, já passados anos, pastavam em ervas onde passava água saída dos poços e minas, sem qualquer indemnização por parle dos responsáveis.

Há quase um ano apareceu aqui um tal Cardoso Rocha, que é sobrinho dos antigos donos destas minas, dizendo-se dono desta exploração, juntamente com um espanhol c um senhor Américo Relvas, do Porto, que formam o trio que se denomina «Ibero Minas»,

Isto eram assuntos secundários, sc não fosse a passividade dos responsáveis deste país, pois dão concessões a quem não lem um mínimo dc capacidade financeira nem moral.

Há cerca de um ano que trazem trabalhadores sem pagar um tostão para a Caixa ou Fundo de Desemprego. As águas contaminadas correm livremente cm direcção aos riachos, que pessoas e animais têm de beber, com resultados a curto prazo se adivinham. Mais mortes, mais doenças c não há quem resolva esta situação.

Estes senhores da Ibero Minas, dizem, chegam a pagar aos trabalhadores com letras e estão à espera dc financiamentos do Estado ou do FEDER.

Sr. Director-Gcral, o senhor não deve saber, mas, como cu já disse, o Estado Português já aqui perdeu muitos milhares de contos, sem resultado para ninguém. Pelo amor dc Deus, atenda a súplica dc um presidente de junta de freguesia, que está no quarto mandato consecutivo. A exploração destas minas que seja feita se o entenderem, mas por uma empresa com capacidade financeira c moral, pois, a continuar assim, sc os responsáveis só passam licenças nos gabinetes nem que seja para aniquilar populações, então teremos que ser nós. os filhos desta terra, a resolver à nossa maneira tal situação.

Sem outro assunto, despeço-me respeitosamente.

17 de Fevereiro de 1986. — O Presidente da (unta, (Assinatura ilegível.)

Segue cópia para o Sr. Primeiro-Ministro, para o Sr. Presidente da Assembleia da República e para a Sr.a Deputada de Os Verdes.

Requerimento n.* 2020/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos do presidente da Junta de Freguesia da Granja, Penedono, uma exposição relativa às Minas de Ouro da Granja de Penedono, que, exploradas de 1955 a 1960, estão, ainda hoje, a contaminar a região através de águas residuais que correm livremente, por exemplo, para linhas dc água e zonas de pastagem.

A situação é mais grave quando tomamos conhecimento, através da carta do presidente da Junta, que anexamos, que esta mina está novamente a ser explorada, juntando-se aos danos ambientais danos sociais graves, já que há trabalhadores em situações irregulares.

Por nos parecer que esta situação é, sob muitos aspectos, estranha e prejudicial, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber:

Todas as informações disponíveis sobre o assunto

c o respectivo historial; Quais as medidas já tomadas ou a tomar por

essa Secretaria de Estado?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— A Deputada independente, Maria Santos.

ANEXO

JUNTA DE FREGUESIA DA GRANJA

Granja. Penedono — 3630 Penedono

Ex.m" Sr. Dircctor-Geral dc Minas:

Com os meus mais respeitosos cumprimentos, venho mais uma vez junto de V. Ex." solicitar providências urgentes para uma situação de perigo iminente para a população desta terra, que essa Direcção-Geral é responsável. Visto já há muito ter sido alertada por esta Junta de Freguesia, e não ter tomado qualquer medida para resolução desta situação.

Trata-se das minas de ouro da Granja de Penedono, que trabalharam de 1955 a 1960, mais ou menos. Os seus directores desfalcaram o Estado em milhões de contos. Com os produtos tóxicos que derivaram dc tal exploração, morreu e contaminou a maior parte dos homens desta freguesia. Morreram dezenas de animais domésticos, que, já passados anos, pastavam em ervas onde passava água saída dos poços e minas, sem qualquer indemnização por parte dos responsáveis.

Há quase um ano apareceu aqui um tal Cardoso Rocha, que c sobrinho dos antigos donos destas minas, dizendo-se dono desta exploração, juntamente com um espanhol e um senhor Américo Relvas, do Porto, que formam o trio que se denomina «Ibero Minas».

Isto eram assuntos secundários, se não fosse a passividade dos responsáveis deste país. pois dão concessões a quem não tem um mínimo de capacidade financeira nem moral.

Há cerca de um ano que trazem trabalhadores sem pagar um tostão para a Caixa ou Fundo de Descm-