11 DE JULHO DE 1986

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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BEJA

Informação n.* 2/85 — Processo n.° 240/411/121 (lançamento de esgotos na ribeira da Rgueira, concelho de Ferreira do Alentejo).

No sentido de poder dar cumprimento ao que nos é solicitado pelo oficio n.° 7292, processo n.° 12.3.1.3 — E. S./85, dc 22 dc Fevereiro último, da Direcção de Serviços de Engenharia Sanitária da Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários, deslocámo-nos ao local e, do que nos foi dado observar, prestamos a seguinte informação:

O signatário da presente informação, acompanhado do técnico auxiliar sanitario do concelho de Ferreira do Alentejo, percorreu em determinada extensão da ribeira da Figueira, mais propriamente na zona da freguesia de Figueira dos Cavaleiros, e pôde constatar que todo o aspecto da água da mencionada ribeira está altamente poluída por esgotos domésticos e de explorações agro-pecuárias, pois são, na verdade, ali lançados os esgotos brutos das povoações de Beringel, freguesia do concelho de Beja, Alfundão, Peroguarda e Figueira dos Cavaleiros, freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo, localidades a que corresponde uma população dc cerca de 6000 habitantes.

Também os esgotos de uma exploração agro-pecuá-ria da Herdade do Pinheiro, no concelho de Ferreira do Alentejo, são lançados em bruto numa pequena linha de água e esta vai desaguar também na ribeira da Figueira.

Alude o ofício mencionado que o referido local não está identificado como zona balnear no levantamento a que procedemos cm 1982, é um facto, mas que, para além de não estar identificado, fomos informados na localidade de Figueira dos Cavaleiros que aquela ribeira nunca foi frequentada como tal e não nos parece que tanto as suas águas como as suas margens reúnam, minimamente, condições para tal. Parece, no entanto, que esta ribeira apenas era frequentada por alguns amadores de pesca, residentes na zona, aspecto de reduzido significado, que pelos motivos a que aludimos também este estará, presentemente, prejudicado.

Administração Regional de Saúde de Beja, 11 de Março de 1985. — O Técnico, José Marques Bentes.

Requerimento n.* 202S/SV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos do presidente da Junta de Freguesia da Granja, Penedono, uma exposição relativa às minas de ouro da Granja de Penedono, que, exploradas de 1955 a 1960, estão ainda hoje a contaminar a região, através de águas residuais que correm livremente, por exemplo, para linhas de água e zonas de pastagem.

A situação é ainda mais grave quando tomámos conhecimento, através da carta do presidente da Junta, que anexamos, de que esta mina está novamente a ser explorada, juntando-se aos danos ambientais danos so-

ciais graves, já que há trabalhadores em situações irregulares.

Por nos parecer que esta situação é, sob muitos aspectos, estranha e prejudicial, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber:

Todas as informações disponíveis sobre o assuntos c o respectivo historial;

Quais as medidas já tomadas ou a tomar por essa Direcção-Geral?

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

JUNTA DE FREGUESIA DA GRANJA Granja — Penedono

Granja, 17 de Fevereiro de 1986.

Ex.m" Sr. Director-Geral de Minas:

Com os meus respeitosos cumprimentos, venho mais uma vez, junto de V. Ex.a, solicitar providências urgentes para uma situação de perigo iminente para a população desta terra, de que essa Direcção-Geral é responsável, visto já há muito ter sido alertada por esta Junta de Freguesia c não ler tomado qualquer medida para resolução desta situação.

Trata-se das minas de ouro da Granja de Penedono, que trabalharam dc 1955 a 1960, mais ou menos. Os seus directores desfalcaram o Estado cm milhões de contos. Com os produtos tóxicos que derivaram de tal exploração morreu c contaminou-se a maior parte dos homens desta freguesia. Morreram dezenas de animais domésticos que, já passados anos, pastavam em ervas onde passava água saída dos poços e minas, sem qualquer indemnização por parte dos responsáveis.

Há quase um ano apareceu aqui um tal Cardoso Rocha, que é sobrinho dos antigos donos destas minas, dizendo-sc dono desta exploração, juntamente com um espanhol e um senhor Américo Relvas, do Porto, que formam o trio que sc denomina «Ibero Minas».

Isto eram assuntos secundários, se não fosse a passividade dos responsáveis deste país, pois dão concessões a quem não tem ura mínimo dc capacidade financeira nem moral.

Há cerca dc um ano que trazem trabalhadores sem pagar um tostão para a Caixa ou Fundo de Desemprego. As águas contaminadas correm livremente em direcção aos riachos, que pessoas e animais têm de beber, com resultados que a curto prazo se adivinham. Mais mortes, mais doenças c não há quem resolva esta situação.

Estes senhores da Ibero Minas, dizem, chegam a pagar aos trabalhadores com letras c estão à espera de financiamentos do Estado ou do FEDER.

Sr. Director-Geral, o senhor não deve saber, mas, como eu já disse, o Estado Português já aqui perdeu muitos milhares dc contos, sem resultados para ninguém. Pelo amor de Deus, atenda a súplica de um presidente dc junta dc freguesia, que está no quarto mandato consecutivo. A exploração destas minas que seja