5 DE AGOSTO DE 1986

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novas» e daquelas cuja rentabilidade dependa de uma maior dimensão — como as da energia, ambiente, investigação, cooperação e ajuda ao desenvolvimento —, de modo a reforçar a solidariedade e conseguir economias de escala. Eis o que nos convém altamente, devido à escassez da nossa dimensão e meios, desde que saibamos depois aproveitar ao máximo a escala comunitária; 12) Reforçar a cooperação entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão em matéria de decisão e controle orçamental, assim como a coordenação entre os vários conselhos especializados, de modo a evitar incoerências e contradições.

O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Fran cisco Lucas Pires.

IJNIAO COORDENADORA NACIONAL C1S ORGANISMOS DE DEFICIENTES

À Assembleia da República, Direcção de Serviços de Apoio Parlamentar:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1052/IV (1.a), dos deputados José Francisco Amaral e outros, solicitando diversos esclarecimentos à União Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes.

Ex.mos Senhores:

Em resposta à vossa carta datada de 25 de Abril, somos a informá-los do seguinte:

A União Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes (UCNOD) constituiu-se em 1980, no 1.° Congresso Nacional dos Deficientes, enquanto organização representativa e coordenadora das associações de e para deficientes.

Presentemente integram a UCNOD 43 associações, de entre as quais as mais represeniativas a nível nacional. Os seus princípios orientadores são:

Fomentar o associativismo, com vista a incrementar em todos os deficientes o seu poder reivindicativo na luta pelo seu direito a serem reconhecidos como cidadãos de pleno direito;

Congregar em si todas as associações de e para deficientes, promovendo a unidade e lutando na resolução das suas dissenções, partindo do princípio de que todos são deficientes e, assim, sentem na carne a carga da marginalização a que estão sujeitos;

Orientar sempre a sua actuação com total isenção político-partidaria, sustentando-se unicamente na força de que são 1 milhão de deficientes e na solidariedade da maioria da população.

Desde a sua criação a UCNOD tem intervindo sistematicamente junto dos organismos governamentais, autarquias locais, sindicatos, associações patronais e outros organismos na defesa dos direitos e aspirações dos deficientes nos domínios da prevenção e saúde, do ensino integrado e especial, da reabilitação e formação profissional, do emprego e segurança social, da habitação, transportes e barreiras arquitectónicas, do desporto e tempos livres.

Anualmente promovemos encontros nacionais e distritais para análise e debate dos problemas específicos dos deficientes portugueses e que igualmente têm permitido a sensibilização das populações e organismos responsáveis.

Relativamente à restante informação solicitada por VV. Ex.as, desejaríamos ainda esclarecê-los do seguinte:

Ê de 43 o número de associações que integram a UCNOD, como, aliás, já referido atrás.

O número total dos associados, bem como o tipo e causas de deficiências, sua distribuição por sexo e grupos etários, e ainda se foram ou não reabilitados e em que centros, são elementos constituintes de um levantamento estatístico que até ao momento não foi efectuado.

A ausência de qualquer tipo de financiamento ou subsídio à nossa actividade é, como sabeis, factor suficiente e impeditivo para que tal levantamento esteja nos nossos planos de trabalho. Todavia, não queríamos deixar de aproveitar esta oportunidade para informar VV. Ex.,ls de que há muito a UCNOD e outras associações de e para deficientes vêm exigindo que o Secretariado Nacional de Reabilitação e ou o Instituto Na-cicnal de Estatística promovam um levantamento exaustivo sobre as causas e condições de vida dos deficientes portugueeses.

Gostaríamos ainda que nos apoiassem junto da Secretaria de Estado da Segurança Social e ou outros organismos governamentais responsáveis para que, de futuro ou ainda no presente ano, subsidiassem a nossa actividade, pois, ao que sabemos, diversos organimos e associações de deficientes contam de há muito com financiamentos estatais.

Antecipadamente gratos pelo vosso apoio e atenção dispensados, esperamos posterior contacto vosso.

Sem outro assunto e com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo Executivo da UCNOD, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1341 /IV (1.*), dos deputados Francisco Armando Fernandes (PRD), Maria Santos (indep.) e António Taborda (MDP), CDE), sobre a situação da MDF — Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

No seguimento do assunto em referência, encarrega--me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de junto remeter a V. Ex.a o 4.° relatório de coordenação do BFB no período de 16 de Outubro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.

Mais se informa que pelo Despacho conjunto n.° A/118/86-X, de 25 de Junho de 1986, foi prorrogada por um ano a declaração de situação econó-