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II SÉRIE — NÚMERO 98

Declarações de voto do CDS sobre o artigo 31.* rtopoala «.♦ m

Votámos a favor porque entendemos que a grande separação no interior djâ" ensino básico é entre o l.° e o 2." ciclos, e não entre o 2.° e o 3.°, com as necessárias consequências no que respeita à formação de professores.

Votámos favoralmente, tendo em conta as razões apontadas na declaração de voto relativa à proposta n.° 90.

ftoporta n.« tS

Idem, declaração relativa à proposta n.° 91.

Propoata» o.- St • ST

Idem, declaração relativa à proposta n.° 91.

Artigo 32." N.° 1 — Aprovado por unanimidade.

Proposta a.* 102 — aditamento (PCP)

Propõe-se aditar no fl,° 1 a expressão «bem como os licenciados que tenham prestado provas de aptidão pedagógica e capacidade científica» entre a palavra «doutor» e a expressão «podendo ainda».

Aprovada por unanimidade.

N.° 2 — Aprovado por unanimidade.

Artigo 33.*

Aprovado por unanimidade.

Artigo 34»*

Aprovado por unanimidade.

Artigo 35.*

N.° \—Aprovado por unanimidade. N." 2 — Aprovado:

A favor—PSD. PS, PCP, CDS e MDP/CDE; Abstenção — PRD.

Proposta d* 103 —substituição (PCP)

Propõe-se substituir no n.° 2 a palavra «capacidades» por «competências». Aprovada:

A favor—PCP e CDS; Contra — PRD e MDP/CDE; Abstenção — PSD e PS.

Proposta n.* 104 — substituição (PCP)

Propõe-se a substituição no n.° 2 da palavra «favorecer» por «possibilitar». Aprovada:

A favor—PCP; Contra — CDS;

Abstenção — restantes partidos. N.° 3 — Aprovado por unanimidade.

Proposta a.* 105 — aditamento (PRD)

Propõe-se aditar no n.° 3 a expressão «em cooperação cora os estabelecimentos onde os dores e professores trabalham» entre «formaçãc e «segundo fórmulas».

Aprovada por unanimidade.

Proposta n> 106 —aditamento (PRD)

Propõe-se aditar um n.° 4, com o seguin

4 — Para garantir o aprofundamento nt na formação contínua é concedido a t professores um ano sabático a ter lugar de dez anos de efectivo serviço docer o ingresso na carreira.

Rejeitada:

A favor—PRD e CDS;

Contra —PSD, PS e MDP/CDE;

Abstenção — PCP.

Proposta n.* 107 — aditamento (PCP)

Propõe-se aditar um n.° 4, com o seguir

4 — Serão atribuídos aos docentes especialmente destinados à formação ■ os quais poderão revestir a forma de ai ticos.

Aprovada:

A favor —PS, PRD, PCP, CDS e MI Contra —PSD.

Declarações de voto do PSD Sobra o artigo J3,\ a.« >

Abstivemo-nos nas propostas de substituição d por não ser relevante usar as expressões «capack e «possibilitar» em. vez de «competências» e recer».

Sobra • artrgo S». o.» 4

Rejeitámos a proposta do PRD visando sem mais, o «ano sabático». Os termos genári riam causar peturbação no funcionamento d Pelas mesmas razões votámos contra propost que acabava por incluir a «forma de anos s

Artigo 36.*

N.° 1 — Aprovado por unanimidade. N.° 2 — Aprovado por unanimidade.

Proposta n.* 108 — substituição (PCP)

Propõe-se substituir no n.° 2 a palavra « pela expressão «valorização profissional». Rejeitada:

A favor—PCP;

Contra —PSD, PS. PRD e CDS; Abstenção — MDP/CDE.