2 DE OUTUBRO DE 1986

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Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tabuaço ...... 538 698$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tarouca ....... 2 104 848$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela ....... 1 695 203$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Besteiros ...................................... 1 656 294$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de

Paiva ................................... 1000 905$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viseu .......... 1 261 937$00

Corpo Municipal de Viseu ............ 4 724 396$00

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vouzela ........ 4 656 320$00

Total geral ........ 87 002 589$00

DIRECÇAO-GERAL DAS FLORESTAS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO FLORESTAL

Divisão de Defesa e Protecção Florestal

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Agricultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2090/IV (l.B), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), sobre a falta de limpeza das matas do Estado.

Em resposta ao ofício indicado e sobre o assunto nele tratado informamos V. Ex.a do seguinte:

a) Procura esta Direcção-Geral, dentro das suas possibilidades orçamentais, manter as matas nacionais e os perímetros florestais sob sua administração tão bem cuidados quanto possível.

São, na sua maioria, matas ordenadas, com a indispensável rede divisional e sistema de vigilância contra incêndios, dispondo de postos de vigia, de patrulhamento e brigadas de primeira intervenção.

A rede divisional e linhas corta-fogo apresentam-se, por vezes, menos cuidadas do que uma boa técnica florestal aconselha pelo único facto de dispor esta Direcção-Geral de 125 000 contos para a efectivação de todas as operações culturais numa área de 493 000 ha, dos quais 75 000 ha constituem matas nacionais e 418 000 ha áreas públicas comunitárias, correspondendo a uma verba anual de 254$/ha, o que é manifestamente escasso.

Acresce ainda ser esta dotação muitas vezes posta à disposição desta Direcção-Geral depois de passada a época própria para a realização de muitos dos trabalhos necessários.

b) Não nos parece que o problema esteja relacionado com uma acentuada falta de estudos para a defesa da floresta contra incêndios.

Há, de facto, pontos a serem melhor estudados e principalmente a serem actualizados, mas a dificuldade em pôr em execução acções desse tipo é prejudicada pelo mesmo motivo anteriormente indicado.

c) Não pode esta Direcção-Geral responder a esta questão, visto ultrapassar a sua competência.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Florestas, 22 de Agosto de 1986. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2094/íV (í.°), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo à falta de água na povoação do Setii.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 4999, de 29 de Julho próximo passado, capeando um requerimento do Sr. Deputado em epígrafe, venho pelo presente prestar a seguinte informação:

1 — A povoação do Setil, tal como a de Santana, são actualmente as duas mais importantes povoações que ainda não dispõem de abastecimento de água, objectivo prioritário da política municipal dos últimos anos, cuja execução tem absorvido vultosas verbas.

2 — Dentro dessa política de investimentos para melhorar a qualidade de vida das populações, foi mandado executar, em 7 de Janeiro passado, à firma A. Cavaco, um furo de pesquisa no Setil para possibilitar o abastecimento de água àquela povoação, já que se veio tornar insuficiente e com imensos problemas o abastecimento proveniente da rede da CP (através da tal torneira!) e que era debitado à autarquia sem proveito para a população.

3 — O referido furo de pesquisa, que foi efectuado a uma profundidade de 153 m, e apesar de ficar concluído a 16 de Fevereiro, só a 17 de Junho passado foi entregue pelo empreiteiro, com o respectivo relatório final, documento técnico indispensável ao prosseguimento dos trabalhos. Este prazo justifica-se, aliás, pela complexidade e morosidade dos trabalhos que são necessários para determinação dos quesitos técnicos que devem informar o relatório final.

4 — Assim, só agora se está em condições de encomendar o respectivo equipamento electromecánico necessário para a elevação da água do furo. Paralelamente, têm também vindo a decorrer as negociações com a CP, há dias concluídas, para, a troco de um plafond de água a fornecer gratuitamente à empresa, se poder aproveitar o seu depósito elevado e assim, com menos custos, possibilitar a rápida entrada em funcionamento da rede de abastecimento, entretanto também já executada.

5 — Concluindo, posso esclarecer que se encontram em curso, dentro do programado, os trabalhos de abastecimento de água domiciliário ao Seri?, cuja solução final constitui uma preocupação desta autarquia.

6 — Contudo, e enquanto a empreitada não esteja concluída, tem a população do Setil, na presente época estival, sido abastecida por auto-tanques, que, sempre que necessário, têm abastecido os depósitos do edifício da escola, para usufruto da população que necessitar.

Com a conclusão desta obra e do abastecimento de água a Santana, que está previsto para breve, ficarão

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