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II SÉRIE — NÚMERO 104

Requerimento n.* 2316/IV

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita à povoação de Beselga, freguesia de Assentiz. no concelho de Torres Novas, deparei com um barracão que vem servindo de escola do ensino básico. A princípio não acreditei, pois tais instalações não possuem o mínimo de condições para ali ser ministrado qualquer tipo de ensino. Se a renda de locação é barata (100$ mensais), isso não pode servir de pretexto para se manter a situação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Se tem conhecimento do estado em que se encontra a escola acima referida e, em caso afirmativo, qual o motivo por que se mantém a situação descrita?

6) Para quando se prevê a construção de uma nova escola ou a mudança para instalações condignas?

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.' 2317/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No jornal Cidade de Tomar de 26 de Setembro de 1986 questiona-se a Administração Pública sobre o futuro do hospital daquela cidade. Estaria ou estará nos propósitos do Ministério da Saúde baixar de categoria o referido Hospital, com as respectivas consequências daí decorrentes.

Aquela cidade vem reclamando há longos anos a construção de um novo hospital: ao invés, parece que os tomarenses irão ver o seu hospital diminuído na sua esfera de acção.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Saúde me informe:

1.° Se o Hospital Distrital de Tomar vai baixar de categoria. Em caso afirmativo, quais os motivos que justificam esta decisão?

2.° Se está prevista, e para quando, a construção em Tomar de um novo hospital.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Em anexo: Um recorte do jornal Cidade de Tomar.

O Hospital de Tomar vai perder a sua categoria?

Dentro de cerca de dois meses o Hospital Distrital de Tomar vai deixar de existir como tal? Para tanto não foram abertas vagas para o concurso dos médicos chamados de P3 e P2, pelo que estes, no final do concurso a realizar em Outubro, deixarão de trabalhar naquele estabelecimento, para além de anteriormente haverem vagas, por exemplo, para psicó-

logos e no Ministério já não colocarem ninguém, indicando que o mesmo vai fechar.

É certo que muita coisa de errado tem sido feita no âmbito da saúde por esse país fora, mas, que conste, aqui em Tomar apenas e só foram feitas coisas que a dignifiquem.

Que se passa então? Parece que o problema se equaciona entre Tomar e Torres Novas, pois ali já voltou a ser colocado pessoal e cá não.

Nós, os verdadeiros tomarenses, temos, agora, mais do que nunca, de tomar uma atitude firme quanto a este e vários outros assuntos de interesse para Tomar e a comunidade que nos envolve. Temos de conseguir evitar novo esvaziamento e em simultâneo afastar aqueles que não se querem preocupar com os deslinos do nosso concelho, pois variadas vezes têm demonstrado a sua incapacidade de ocuparem os lugares de responsabilidade... Não podemos fazer uma coisa de cada vez, temos de efectuar tudo em simultâneo, para que não percamos mais tempo.

Miguel Tavares

Requerimento n.° 2318/IV (1.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, requeiro, nes termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, me seja enviada a seguinte publicação: Feoga — Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Secção Orientação — Guia para os Utilizadores Portugueses.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 2319/IV Í1.°l

Ex.raü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ê a freguesia de Oiã uma das mais importantes do concelho de Oliveira do Bairro, pois, além de ocupar praticamente cerca de um terço do seu território, possui aproximadamente 4200 eleitores.

Trata-se de uma freguesia essencialmente rural, mas que, no entanto, possui algumas unidades fabris de certa importância, assim como infra-estruturas de assinalar.

Dc entre estas últimas, destaca-se o Posto da Teles-cola, que ao longo dos seus doze anos de existência produziu meritório trabalho de agrado geral da população.

Só que, muito recentemente — no dia do início das matrículas—, foi recebido naquela localidade um telegrama do Ministério da Educação e Cultura, a comunicar o encerramento do seu posto, assim como o de Perrães, com a alegação de que existem na zona escolas preparatórias com capacidade de alojamento.

Efectivemente, a escola preparatória da sede do concelho luta há bastantes anos com falta de alunos, mas, no entanto, foi no ano transacto criado um posto no Troviscal, o subposto de Fermentelos foi elevado