10 DE OUTUBRO DE 1986

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Requerimento n.* 2311/IV (1.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem no nosso país três centros da obra Patriarca, que têm exercido um relevante papel na recuperação de drogados através de métodos naturais, pela acção do trabalho manual e sob a orientação de ex-drogados.

Tendo contactado apenas responsáveis da obra, fui informado de que a igreja Católica e algumas instituições privadas têm prestado apoio à referida obra. Dado que utiliza métodos inovadores, pouco onerosos e relativamente eficazes, julgo que caberia ao Estado lhe prestar o apoio de que carece.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que nos informe se já lhe prestou qualquer apoio e se está nos seus propósitos atender às suas preocupações, que tendem no sentido da melhor alicerção das suas estruturas e de multiplicar os seus recursos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— Os Deputados do PRD: Barbosa da Cosia — Rui Silva.

Requerimento n* 2312/IV (1.*)

Ex.'no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de já ter feito um requerimento sobre o assunto em causa datado de 19 de Março de 1986 (requerimento que não obteve resposta até à data), retomo o problema. Isto é, os reformados da CP viram as suas pensões aumentadas, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1986, em 17 %. Só que até agora os reformados ainda não receberam esse aumento, com os prejuízos daí decorrentes. O arrastar da situação prejudica milhares de pessoas, além de mostrar a inoperância da Administração Pública.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Trabalho o Segurança Social me informe:

Para quando se prevê o pagamento dos aumentos aos reformados e pensionistas da CP?

Assembleia da República. 7 de Outubro de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n." 23Í3/CV

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita à localidade de Moreiras Grandes, no concelho de Torres Novas, fui informado de que a cantina escolar não funciona há vários anos. Também tive ocasião de verificar que o abrigo (cm construção) destinado a proteger cerca de 90 crianças não vai ter capacidade para tal. A escola primária apresenta-se com o telhado cm mau estado; ao que me foi dado saber, é ainda o telhado inicial. A escola foi construída há mais de uma centena de anos.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Torres Novas me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Por que motivo não funciona a cantina escolar de Moreiras Grandes?

b) Por que não é construído um abrigo em condições para proteger as cerca de 90 crianças que frequentam a escola?

c) Para quando se prevê a reparação do telhado da escola?

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 23Í4/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Corre com insistência no concelho da Chamusca ir a [unta Nacional de Produtos Pecuários encerrar brevemente o matadouro daquela vila. Além dos problemas de abastecimento gerados com esta eventual decisão, há ainda os dc natureza laboral, razão por que se impõe um esclarecimento sobre o caso.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que me informe:

Se está previsto o encerramento do matadouro da Chamusca? Em caso afirmativo, para quando se prevê tal encerramento?

Assembleia da República, 7 dc Outubro de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.' 2315/íV (í.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita à povoação de Bcselga, freguesia de Asscntrz, no concelho dc Torres Novas, deparei com um barracão que vem servindo dc escola do ensino básico. A princípio não acreditei, pois tais instalações não possuem o mínimo de condições para ali ser ministrado qualquer lipo dc ensino. Se a renda dc locação é barata (100$ mensais), isso não pode servir dc pretexto para se manter a situação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, mc informe:

a) Sc tem conhecimento do estado c das condições cm que funciona a escola do ensino básico na localidade dc Bcselga?

b) Em caso afirmativo, quais as medidas que vão ser tomadas para alterar este estado de coisas?

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.