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II SÉRIE — NÚMERO 104

Pretendo igualmente saber quantos colaboradores existem com carácter regular ou acidental, em regime de avença, prestação de serviços, consultadoria, etc, bem como quais os órgãos da macroestrutura que apoiam e os valores que auferem.

D) A empresa recorre com frequência a empreiteiros para ocorrer a necessidades acidentais. Gostaria de ser informado sobre onde, quando, durante quanto tempo, porquê e quanto custaram estes trabalhos desde 1984, inclusive, e ainda sobre os locais onde foram prestados e efectivos envolvidos.

£) A empresa, alegadamente, tem prejuízos em vários negócios, apesar de alguns deles serem lucrativos. Gostaria de conhecer os principais componentes dos custos dos produtos fabricados com maior relevo nas cartas da empresa, bem como as políticas comerciais traçadas para cada um deles.

F) A empresa detém participações em diversas empresas ditas associadas.

C) A empresa recorre com alguma frequência a empresas de serviços do exterior, nomeadamente da área da informática. Tendo em conta o ano de 1984 e seguintes, gostaria de ser informado sobre:

1) Os contratos existentes e os já extintos;

2) Os valores envolvidos;

3) Os custos dos investimentos feitos na empresa, área a área;

4) Os órgãos da macroestrutura a que se destinam.

H) A empresa, desde a sua formação (1978), realizou investimentos na área industrial e instalações diversas, bem como alienou parte do seu património. Gostaria de ser informado sobre:

1) Quais os investimentos e alienações e valores envolvidos;

2) Os respectivos locais;

3) As razões das decisões tomadas.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986.— O Deputado do PS, Frederico de Moura.

Requerimento n.° 2297/IV (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A responsabilidade do policiamento da Brandoa foi, por determinação governamental, transferida da GNR para a PSP a partir de 1 de Setembro de 1986. Insólitamente, porém, foi interrompido o policiamento pela GNR, sem que tenha sido assegurada a imediata assunção das respectivas funções pela PSP. A GNR, notificada da medida, cumpriu-a, cessando funções, retirando pessoal e meios (incluindo ficheiros). Ficou por transmitir a experiência de trabalho adquirida ao longo de anos e ficou sem vigilância a Brandoa.

A esta inaceitável expressão de descoordenação soma-se o facto de a esquadra da Brandoa não estar

adaptada, apesar de dispor de instalações cedidas pelo município, calculando-se que o custo da adaptação, mobiliário e equipamento se cifre em cerca de 6 mil contos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Administração interna, a prestação das seguintes informações:

a) Quando será assegurada a efectiva assunção das responsabilidades de palictamento, transferidas da GNR para a PSP a partir de 1 de Setembro?

b) Por que razão determinou o Governo a cessação de funções da GNR sem acautelar o seu pleno e imediato exercício pela PSP, gerando assim um vazio de policiamento, gravemente lesivo da segurança e tranquilidade públicas?

c) Quando procederá o Governo à adaptação da esquadra da Brandoa?

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986.— Os Deputados do PCP, José Magalhães — Anselmo Aníbal.

Requerimento n.° 2298/1V (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

O problema da estação da C? da Amadora, com a actual travessia de peões sobre os carris, torna manifestamente premente a construção de passagem inferior na Amadora, acompanhada das indispensáveis passagens desniveladas.

O projecto para tal foi elaborado peia Câmara Municipal da Amadora, estando agora para análise por parte da CP, sendo de salientar que os estudos realizados apontam para uma elevada rentabilidade do investimento a realizar (dadas as suas implicações urbanísticas).

Face à urgência c indispensabilidade do empreendimento, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações informação sobre a situação e o calendário da efectiva implementação da passagem inferior na estação da Amadora.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP, Anselmo Aníbal — José Magalhães.

Requerimento n.' 2299/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Análise Conjuntural — Educação 1985, Ministério da Educação e Cultura, Gabinete de Estudos e Planeamento.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986. — O Deputado do PCP, António Osório.